Grupo de trabalho elege prioridades para a política tributária
Como prioridade, o grupo sugere mudanças no Processo Administrativo Tributário (PAT) para dar mais agilidade e transparência aos julgamentos administrativos referentes a geração de créditos tributários solicitados pelas empresas.
“Estamos trabalhando para cumprir a determinação do governador Pedro Taques para que ao final dos primeiros 90 dias de administração possamos já ter elaborado a revisão do sistema tributário, com o apontamento das soluções para os problemas existentes”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.
O segundo item prioritário definido pelo grupo de trabalho é a simplificação da legislação tributária. O terceiro é a revisão das taxas cobradas pelo Estado e o quarto é promover a racionalização das obrigações acessórias que integram o controle fiscal. O quinto diz respeito à revisão da cumulatividade da tributação sobre as microempresas e o sexto item é referente às penalidades existentes.
Também na quarta-feira ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho criado para discutir e elaborar a política de atração de investimentos para Mato Grosso.
A criação de grupos de trabalho com representação da iniciativa privada está sendo bem recebida pelos empresários.
“A primeira reunião foi muito produtiva e já deu para perceber que as equipes técnicas das secretarias estão orientadas a buscar um consenso”, afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, João Batista Rosa. “Estamos sentindo um grande interesse do governo do Estado em conversar com o empresariado”, completou o superintendente da Federação das Indústrias (Fiemt), João José de Amorim.
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