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MPE ingressa com ação e requer efetivação de política de trânsito em Barra do Garças
Com uma média de 90 acidentes por mês, o município de Barra do Garças, que possui uma frota de pouco mais de 28 mil veículos, lidera o ranking de trânsito mais violento do Estado de Mato Grosso. Os dados constam em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o Estado e o município, requerendo a adoção de uma série de providências. Entre os pedidos liminares, estão a elaboração de um Plano Emergencial de Redução de Acidentes e a disponibilização de efetivo suficiente para a cobertura das áreas críticas identificadas pela Polícia Militar.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, o município não vem exercendo suas competências em matéria de trânsito, embora integre o Sistema Nacional de Trânsito. “O município não disponibiliza estrutura mínima para abrigar a Coordenadoria Municipal de Trânsito, resumindo-se tal coordenação à pessoa do próprio coordenador, restringindo-se a atuação do município à implantação e manutenção da sinalização de trânsito nas vias municipais, mesmo assim muito precariamente, sem qualquer orientação de um profissional da área, sem que tenha coletado dados estatísticos e elaborado estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas”, afirmou.
Outro problema, conforme o promotor de Justiça, refere-se à falta de agentes de fiscalização. As atividades decorrentes do poder de polícia de trânsito vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Militar, que atua com apenas quatro policiais em escala de rodízio, para atender Barra do Garças e Pontal do Araguaia. “Os serviços estão sendo prestados precariamente, gerando um quadro de subnotificação de infrações de trânsito, dado o grande número de violações à lei de trânsito e a insuficiência de policiais para cobrir as principais vias de circulação do município”, acrescentou.
Na ação, o promotor de Justiça também aponta a omissão do Estado de Mato Grosso no que diz respeito à segurança no trânsito. Apesar de existir um convênio firmado entre o município e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que dispõe sobre o assunto, o MPE alega que o órgão estadual não tem fiscalizado a execução do referido instrumento.
Além dos pedidos efetuados em caráter liminar, o MPE pleiteia ainda a condenação dos demandados para elaboração e execução de projeto de engenharia de trânsito, de um plano de redução de acidentes, restauração e implantação de faixa de pedestre e sinalização vertical em áreas estratégicas, realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos de agentes de fiscalização de trânsito, implantação de atividades de fiscalização, implementação de política de educação, entre outros pedidos. A ação foi proposta no dia 04 de novembro.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, o município não vem exercendo suas competências em matéria de trânsito, embora integre o Sistema Nacional de Trânsito. “O município não disponibiliza estrutura mínima para abrigar a Coordenadoria Municipal de Trânsito, resumindo-se tal coordenação à pessoa do próprio coordenador, restringindo-se a atuação do município à implantação e manutenção da sinalização de trânsito nas vias municipais, mesmo assim muito precariamente, sem qualquer orientação de um profissional da área, sem que tenha coletado dados estatísticos e elaborado estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas”, afirmou.
Outro problema, conforme o promotor de Justiça, refere-se à falta de agentes de fiscalização. As atividades decorrentes do poder de polícia de trânsito vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Militar, que atua com apenas quatro policiais em escala de rodízio, para atender Barra do Garças e Pontal do Araguaia. “Os serviços estão sendo prestados precariamente, gerando um quadro de subnotificação de infrações de trânsito, dado o grande número de violações à lei de trânsito e a insuficiência de policiais para cobrir as principais vias de circulação do município”, acrescentou.
Na ação, o promotor de Justiça também aponta a omissão do Estado de Mato Grosso no que diz respeito à segurança no trânsito. Apesar de existir um convênio firmado entre o município e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que dispõe sobre o assunto, o MPE alega que o órgão estadual não tem fiscalizado a execução do referido instrumento.
Além dos pedidos efetuados em caráter liminar, o MPE pleiteia ainda a condenação dos demandados para elaboração e execução de projeto de engenharia de trânsito, de um plano de redução de acidentes, restauração e implantação de faixa de pedestre e sinalização vertical em áreas estratégicas, realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos de agentes de fiscalização de trânsito, implantação de atividades de fiscalização, implementação de política de educação, entre outros pedidos. A ação foi proposta no dia 04 de novembro.
Fonte:
Com assessoria MPE/MT
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/10726/visualizar/