Cuiabá é a primeira cidade de Mato Grosso a ter uma matriz de responsabilidade - instituída por meio de um decreto – para dar assistência aos usuários de drogas ilícitas e álcool e seus familiares.
A matriz intersetorial tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas. Ou seja, busca-se fazer funcionar de forma integrada os serviços ofertados na rede pública de Cuiabá no que tange à recuperação e prevenção do uso de drogas.
A criação da matriz é resultado de um trabalho realizado pela Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A proposta de criar uma matriz de responsabilidade surgiu a partir do curso promovido pela UFMT na área de política e educação sobre drogas, ministrado em 2015 a magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuam com o tráfico ou uso de substâncias entorpecentes.
Conforme o desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão, do curso nasceu o projeto de construir uma política pública sobre drogas no âmbito municipal e estadual. “O Decreto 6.040, de 16 de junho deste ano, é o resultado deste trabalho que foi desenvolvido em sala de aula, mas que recebeu o apoio do prefeito Mauro Mendes”.
Antes de a matriz ser construída, os integrantes da Comissão reuniram-se com os secretários municipais da Ordem Pública, Assistência Social e de Saúde, para pontuar tudo o que deveria estar contido no documento que deu origem ao decreto.
“A matriz nada mais é do que um conjunto de regras e procedimentos dando a cada integrante obrigações e posturas públicas a serem seguidas para que nós possamos mudar essa realidade social de Cuiabá. A esperança é que a partir de Cuiabá esse modelo se estenda para as outras cidades de Mato Grosso que enfrentam os mesmos problemas. Esperamos que essa realidade que assistimos diariamente comece a ser mudada”, ponderou o desembargador.
Ele destaca a importância da Capital ter assumido este compromisso em razão da densidade populacional e, por consequência, acabar reunindo os maiores problemas sociais do Estado.
“Cuiabá aceitou a participação dos juízes que compõem essa comissão para ajudar a administração pública municipal a instituir uma matriz intersetorial e multidisciplinar que visa não só aplicação da lei que envolve as drogas ilícitas, mas sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei do Sistema Único de Saúde e, naturalmente, a necessidade que a Rede de Atenção Psicossocial tem para implantar um programa de atendimento para estas pessoas que estão em estado de vulnerabilidade social.Cuiabá, por ser a Capital do Estado, é referência para as demais cidades e nós acreditamos que o modelo implantado vai ultrapassar os limites territoriais de Mato Grosso”, acredita Marcos Machado.
O desembargador ressalta que a Comissão, ao fomentar a criação de políticas públicas sobre drogas, também está prevenindo litígios. “Estamos reduzindo um contexto de demandas não só relacionadas à criminalidade difusa. Sabemos que mais de 40% dos delitos contra o patrimônio, sequestros, roubos, furtos, receptação, são derivados de uma atividade de traficância, ou seja, quem alimenta o tráfico são justamente essas pessoas que estão envolvidas no consumo de drogas, que fazem isso para sustentar o seu vício”.
Entre as ações propostas pela matriz está a elaboração de um Plano de Ação Municipal, pelas secretarias envolvidas, que deve conter as ações e metas, de modo a permitir o acompanhamento e avaliação das ações. Além disso, deve ser realizado um mapeamento da rede de instituições governamentais e não-governamentais de apoio às ações aos usuários de drogas ilícitas e álcool, bem como a articulação e diálogo do município com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
