Por 1 voto, Câmara de Chapada arquiva denuncia livrando prefeito de cassação
O prefeito corria risco de perder o mandato sob acusação de descuidar do bem público e descumprir preceitos legais descritos no Decreto-Lei número 201 de 1967 que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. A Comissão Processante na Câmara foi aberta a partir da denúncia do morador José Wagner Chaves dos Santos que acusou o prefeito de contratar irregularmente um advogado para prestação de serviços ao município, porém, o profissional nunca teria atuado na administração municipal. Era acusado de usar o advogado contratado pela Prefeitura para defendê-lo em recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sessão realizada nesta terça-feira (3) durou quase 4 horas e foi acompanhada por moradores e populares que lotaram as dependências da Câmara. Antes da votação, no momento em que os vereadores justificavam suas posições e debatiam o parecer emitido pela Comissão, os moradores aplaudiam com gritos e palmas.
José Neves foi afastado do cargo pela Justiça, acusado de improbidade administrativa, no dia 9 de maio e segue fora do comando por 90 dias. O arquivamento da denuncia na esfera política não o coloca de volta no cargo, pois a decisão judicial continua em vigor. Neves também participou da sessão e foi defendido pela esposa, a advogada Isabel Cristina Melão de Souza Neves. Ela tinha 2 horas para usar a palavra e defender o gestor, mas não utilizou todo o tempo previsto. Em seguida, os vereadores votaram o parecer. A sessão começou às 18h e foi encerrada por volta das 21h40. Com o arquivamento da denúncia, ele fica livre dessa acusação e não há possibilidade de a Câmara recorrer.
Contudo, o consultor jurídico da Câmara de Chapada, Luiz Estevão Torquato da Silva, destaca que ainda existem outras denúncias graves contra o gestor que poderão resultar em novos processos de cassação de seu mandato. Conforme ele, agora o Legislativo vai analisar cada caso em separado. Destacou ainda que o Ministério Público Estadual (MPE) também move ação civil por improbidade administrativa contra o gestor, cuja pena caso, seja condenado ao final, prevê a suspensão dos direitos políticos.
Os vereadores que se abstiveram de votar e livraram o tucano da cassação foram: Benedito Edmilson de Freitas (PMDB), Graciliano Pereira do Nascimento da Mata (PSD) e a suplente Maria Ferreira da Silva (PSD) que está legislando na vaga de Anildo Moreira da Silva (PSD). Somente Dagoberto Garcia Belufi (DEM) votou contra a cassação, ou seja, favorável ao gestor. Na esfera judicial, Neves é acusado pelo Ministério Público Estadual pela prática de contratos irregulares com empresas de transporte escolar no município. O afastamento foi determinado pela juíza da 2ª Vara Cível do município, Sílvia Renata Anffe.