A Prefeitura de Cuiabá apresentou na tarde de quarta-feira (31), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do novo aterro sanitário de Cuiabá ao Ministério Público do Estado.
A reunião foi marcada pela apresentação das características do projeto, bem como as especificações relacionadas à região escolhida para a implantação do empreendimento. Ao longo do encontro, foi feito também um diagnóstico ambiental do espaço e áreas afetadas pela instalação do aterro.
“Temos o compromisso em atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecido com o Ministério Público. Além disso, o atual cenário da Capital demanda este posicionamento incisivo por parte da gestão pública.
Temos em mãos uma responsabilidade muito grande, que implica em ordenar os espaços urbanos de forma plena e o descarte devido dos resíduos é parte crucial deste processo. Atualmente, Cuiabá produz 600 toneladas de lixo diariamente e estima-se que até o ano 2036 sejam geradas mais de quatro milhões de toneladas.
Com isso em vista, precisamos tomar a frente nesta missão, planejando cuidadosamente o novo aterro sanitário. Além de conferir o destino correto aos materiais descartados, vamos sanar o problema de gestão indevida da atual situação”, afirmou Rogério Gallo, procurador geral do município.
O novo espaço, que foi idealizado para permanecer na Estrada Balneário Letícia, atual área de funcionamento do aterro, foi projetado para ter a vida útil de 18 anos, considerando a estimativa de geração de resíduos e as dimensões do terreno, podendo ter seu prazo estendido mediante a implementação de políticas públicas que incentivem o reaproveitamento dos resíduos.
A escolha do local ponderou o fato deste já pertencer ao poder público municipal, além de possuir condições mais favoráveis para o desenvolvimento do projeto e estudos necessários para a implantação da nova iniciativa.
Para Francisco de Oliveira, coordenador geral do estudo, o local apresenta problemas significativos do ponto de vista socioambiental, mas a execução detalhada do projeto e a gestão correta farão com que o aterro cumpra suas obrigações conforme manda a lei.
“Após uma avaliação in loco da área onde se encontra o atual aterro, sinalizamos alguns problemas, como a compactação de resíduos ineficiente, ausência de impermeabilização de base e sistema de tratamento de afluentes é ineficaz.
Parte destes conflitos no espaço é oriundo da instabilidade gerencial associada à administração direta do empreendimento pela gestão pública.
Com este estudo meticuloso em mãos, recomenda-se que as soluções de tratamento e destinação final do material descartado sejam operadas através de uma parceria público-privada. Um compromisso dessa natureza não sobrecarregará o município, que possui inúmeras atribuições, e trará resultados definitivos”, disse.
Para o promotor do MPE, Gerson Barbosa, a proposta foi bem pensada, mas é necessário considerar a possibilidade de ampliação do atendimento do novo aterro para além do território cuiabano.
Segundo ele, “a capital precisa atender as regiões metropolitanas, auxiliando no descarte e destinação dos resíduos. Cuiabá é a maior cidade do estado e este novo espaço precisa estar apto para compreender essas necessidades dentro dos 63 hectares, correspondentes à área escolhida”, contou.
Segundo Rogério Gallo, a perspectiva de ampliar o atendimento faz parte deste planejamento, mas isso deve ser considerado respeitando a Lei Complementar n° 364/2014, que institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
“O promotor pontuou algo extremamente fundamental e que faz parte das futuras atribuições que o novo aterro sanitário terá.
No entanto, a Lei proíbe o recebimento de resíduos proveniente de outros municípios e Cuiabá precisa dar prioridade para o cumprimento do TAC, a implantação do espaço seguindo este estudo de impacto ambiental e potencializar o tratamento dos materiais descartados.
É nosso desejo oferecer aporte às regiões metropolitanas, e faremos isso no tempo devido, respeitando a legislação e garantindo a recuperação da atual área, que se encontra em estado de degradação”, concluiu.
