A missão técnica, prevista no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), tem por objetivo avaliar, preliminarmente, o cumprimento de metas e compromissos do Programa
PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL: Mato Grosso recebe missão do Tesouro Nacional nesta terça-feira
Os membros da missão anual da STN ficarão em Cuiabá até a próxima quarta-feira (14)
O núcleo administrativo, financeiro e econômico do Governo de Mato Grosso recebe nesta terça-feira (13.05) os membros da missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de Brasília (DF), em visita anual à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A missão será chefiada pelo coordenador-geral das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios da STN, Edélcio de Oliveira.
A missão técnica, prevista no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), tem por objetivo avaliar, preliminarmente, o cumprimento de metas e compromissos do Programa relativo ao exercício de 2013. Além disso, vai iniciar as negociações para a sua revisão, com destaque para a análise das projeções de receitas e despesas pertinentes ao estabelecimento de metas e compromissos para o período 2014-2016.
O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, receberá a missão juntamente com o secretários de Planejamento e Coordenação Geral, Arnaldo Alves de Souza Neto; de Administração, Pedro Elias; e auditor Geral do Estado, José Alves; além do procurador-Geral Jenz Prochnow, secretários-adjuntos, chefe de gabinete e técnicos do Tesouro, Contabilidade, Receita Pública e Planejamento Estadual.
Os membros da missão anual da STN ficarão em Cuiabá até a próxima quarta-feira (14), quando normalmente são recebidos no gabinete do governador para as considerações gerais sobre os trabalhos analisados durante os dois dias no Estado.
Entre as metas estabelecidas no programa de reestruturação e ajuste fiscal firmado entre o Governo do Estado e o Governo Federal estão seis pontos avaliados pela STN que devem ser cumpridos anualmente: Relação Dívida Financeira com a Receita Líquida Real (RLR); Resultado Primário; Despesas com Funcionalismo Público em relação à Receita Corrente Líquida; Receitas de Arrecadação Própria; Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos; e Despesas com Investimentos em relação à Receita Líquida Real.
