Politec normatiza Plano de Ação para identificação de vítimas de desastres em massa

Diante da constatação de um incidente em massa, a identificação das vítimas vai muito além do conforto emocional e psicológico dos familiares, se tornando a principal garantia da manutenção do direito do indivíduo. Conhecendo esta realidade e a necessidade de uma política efetiva de identificação de grande número de vítimas de desastres em Mato Grosso, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) elaborou um plano de ação em parceria com a Interpol e a Polícia Federal, que deve normatizar a atuação da instituição nestes casos.

A Resolução Normativa Nº 01/2014-CPCT/POLITEC-MT institui a criação de parâmetros para a adoção de procedimentos que possam servir como manual de consulta e de orientação aos profissionais envolvidos nos atendimentos de eventos com grande número de vítimas. O plano prepara a instituição para ações e procedimentos em eventuais casos de desastres em massa como inundações, enchentes, avalanches, desabamentos, incêndios, explosões, pânico com pisoteio (estádios esportivos, circos, boates, entre outros), acidentes aeroviários, rodoviários, ferroviários e marítimos.

Em dezembro de 2013, membros do Grupo de Trabalho de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) de Mato Grosso realizaram visitas ao estado do Rio Grande do Sul, para conhecerem as ações executadas no incidente da Boate Kiss, e ainda, oportunizaram a participação em reuniões via Teleconferência com peritos criminais federais de outros estados, encarregados da elaboração do Plano de Contingência para Atendimento Pericial em Local de Desastre em Massa.

Segundo o coordenador de Pesquisas e Desenvolvimento Experimental da Politec, Reginaldo Rossi do Carmo, as visitas foram importantes para se conhecer os modelos e dificuldades enfrentadas pelos peritos em casos de desastres em massa. “Foi importante para se ouvir dos peritos que participaram de uma tragédia, talvez uma das maiores do País (incêndio da Boate Kiss), sobre a dificuldade que eles tiveram para fazer o trabalho de identificação, os entraves para o deslocamento de peritos entre a capital e Santa Maria, etc. Ouvimos os relatos e as partes ruins, que não deram certo, como os conflitos entre as equipes e aquilo que podia ser feito de melhor, para que não passemos pelos mesmos problemas que eles passaram no Rio Grande do Sul’’, ressaltou.

O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, destacou a preocupação da Politec em se preparar para incidentes com grande número de vítimas fatais e da importância da discussão conjunta entre as instituições envolvidas num cenário de desastre. “Casos de desastres em massa envolveria todos os profissionais que atuam na Politec, cada um com suas funções e importâncias no processo como um todo.

Após a implementação do Plano na Politec será necessária a integração a outras instituições como a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, por exemplo’’, explicou.

Elaboração

Uma comissão formada por 12 membros nomeados pela Politec, dentre peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas, papiloscopistas e técnicos de necropsia, trabalharam no levantamento e discussão das informações necessárias à implementação do projeto.

Estão previstos no Plano, a designação e a logística para o deslocamento de equipes, de equipamentos e insumos, a coleta de materiais genéticos nos locais de acidente, a garantia da segurança biológica, além de treinamentos específicos aos peritos e outros profissionais envolvidos diretamente no fato. O processo de elaboração contou com reuniões e visitas técnicas, com o intuito de se conhecer a realidade vivenciada por outras instituições nos trabalhos de identificação de vítimas de desastre (DVI).

Após este processo, estão previstas uma série de treinamentos, de readequação de estrutura da Politec, bem como a aquisição de materiais para que o Plano possa ser executado.

As dificuldades encontradas pelas equipes de peritos de Mato Grosso na identificação das vítimas no queda do voo 1907 da Gol em Alta Floresta (MT) em 2006, serviu como alerta à necessidade de normatização de procedimentos de identificação envolvendo uma grande quantidade de vítimas.

Também foi apontada pela equipe a necessidade de disseminação do tema entre os profissionais da Segurança Pública, a interrelação dos órgãos que atuam em cenário de desastre, e a importância de se realizar simulações envolvendo todas as instituições.

A Polícia Federal teve participação direta no plano, com o envio do representante da Interpol no Brasil e membro do grupo nacional de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI), dr. Carlos Eduardo Palhares à Mato Grosso em novembro do ano passado. Apesar de já existir desde 2010, o DVI precisou ser reformulado diante da realização de grandes eventos, que prevê o deslocamento de grande número de pessoas, assim como a Copa do Mundo de 2014.

A partir da execução do Plano, a expectativa, segundo Rossi é que o Estado tenha expertise e autonomia para agir em situações drásticas, contribuindo de forma eficaz para o esclarecimento dos fatos e à redução do sofrimento das famílias das vítimas.

“O Estado ainda não está preparado para agir em casos de desastre em massa. A partir da implantação deste plano, buscaremos contar com toda a estrutura de pessoal e materiais, com o treinamento das equipes que participarão dos trabalhos para que então o Plano possa ser implementado’’, ponderou.