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MPE ingressa com ação para garantir manutenção de estradas que são rotas do transporte escolar
A falta de manutenção das estradas que servem como rota do transporte escolar para 21 comunidades do município de Chapada dos Guimarães levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a ingressar com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a adoção de várias medidas. Além da realização de obras emergenciais, o MPE requer ao Judiciário que obrigue o município a apresentar às comunidades o cronograma de execução dos serviços de reparo e manutenção das vias.
Na ação, o MPE destaca que a malha viária na zona rural de Chapada dos Guimarães encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Em alguns estabelecimentos de ensino, o início das aulas teve que ser adiado em razão da situação das estradas. “Há dificuldade de tráfego em quase todas as vias que levam às comunidades rurais. Somos sabedores que mais de 60% da população local reside na zona rural e, destes a imensa maioria são pequenos produtores rurais que precisam de estradas, pontes e vias trafegáveis para escoar a produção”, diz um trecho da ação do MPE.
Na zona rural de Chapada dos Guimarães existem aproximadamente 35 linhas de transporte escolar. “A omissão do município na prestação do transporte escolar aos alunos da rede de ensino gerou e permanece gerando a assunção precária do serviço, causando risco concreto, decorrente da falta de segurança acarretada pelas péssimas condições mecânicas do veículo e da constatada intrafegabilidade da via de acesso”, acrescentou.
Na ação foram citadas várias comunidades, entre elas, Samambaia, Água Fria, Trevo da Forquilha, Rio Vermelho, Castelona, Rio Palmeiras, Padilha, Rio da Casca, São Rafael, Biquinha, Água Fria, Comunidade Goiaval, Quilombo, Deuzilha, Morro do Chapéu e Pedra Grande
Na ação, o MPE destaca que a malha viária na zona rural de Chapada dos Guimarães encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Em alguns estabelecimentos de ensino, o início das aulas teve que ser adiado em razão da situação das estradas. “Há dificuldade de tráfego em quase todas as vias que levam às comunidades rurais. Somos sabedores que mais de 60% da população local reside na zona rural e, destes a imensa maioria são pequenos produtores rurais que precisam de estradas, pontes e vias trafegáveis para escoar a produção”, diz um trecho da ação do MPE.
Na zona rural de Chapada dos Guimarães existem aproximadamente 35 linhas de transporte escolar. “A omissão do município na prestação do transporte escolar aos alunos da rede de ensino gerou e permanece gerando a assunção precária do serviço, causando risco concreto, decorrente da falta de segurança acarretada pelas péssimas condições mecânicas do veículo e da constatada intrafegabilidade da via de acesso”, acrescentou.
Na ação foram citadas várias comunidades, entre elas, Samambaia, Água Fria, Trevo da Forquilha, Rio Vermelho, Castelona, Rio Palmeiras, Padilha, Rio da Casca, São Rafael, Biquinha, Água Fria, Comunidade Goiaval, Quilombo, Deuzilha, Morro do Chapéu e Pedra Grande
Fonte:
Com assessoria MPE/MT
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