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Receita vai notificar contribuintes em atraso com Alvará de 2014 em Várzea Grande
Dois mil contribuintes que não pagaram o Alvará de Funcionamento referente a 2014 já estão sendo notificados, desde quinta-feira (10.04), pela secretaria de Receita. Segundo o secretário Luis Fernando Botelho, titular da pasta, a não regularização resulta em multas e imediata interdição do estabelecimento comercial pela equipe de fiscalização de Tributos. As notificações estão sendo encaminhadas via Correios.
Luis Fernando explicou que atrasos no pagamento de alvarás é ocorrência relativamente comum nos municípios brasileiros. Mas alertou que se trata de um documento imprescindível em qualquer empresa.
"O alvará de funcionamento é a certidão de nascimento de uma empresa. Empresa que não possui alvará e pode ser considerada clandestina. Daí a necessidade de regularização das pendências. Caso isto não aconteça, então são desencadeadas ações fiscais para que ocorrências do tipo não formatem uma cultura negativa permanente, com prejuízos ao município em todos os aspectos".
O levantamento da relação de contribuintes em atraso com o alvará de funcionamento foi feito através de cruzamento de dados, via cadastros fiscais do município, disse o secretário. Ele acrescentou que a regularização objetiva recuperar um crédito tributário de aproximadamente R$ 1,5 (um milhão e meio de reais).
Luis Fernando acrescenta também que o prazo para regularização foi estabelecido até o dia 30 de abril. "A partir desta data, a fiscalização da Receita estará nas ruas para notificar e interditar os estabelecimentos que estão irregulares, em desacordo com a legislação municipal", alertou.
Luis Fernando explicou que atrasos no pagamento de alvarás é ocorrência relativamente comum nos municípios brasileiros. Mas alertou que se trata de um documento imprescindível em qualquer empresa.
"O alvará de funcionamento é a certidão de nascimento de uma empresa. Empresa que não possui alvará e pode ser considerada clandestina. Daí a necessidade de regularização das pendências. Caso isto não aconteça, então são desencadeadas ações fiscais para que ocorrências do tipo não formatem uma cultura negativa permanente, com prejuízos ao município em todos os aspectos".
O levantamento da relação de contribuintes em atraso com o alvará de funcionamento foi feito através de cruzamento de dados, via cadastros fiscais do município, disse o secretário. Ele acrescentou que a regularização objetiva recuperar um crédito tributário de aproximadamente R$ 1,5 (um milhão e meio de reais).
Luis Fernando acrescenta também que o prazo para regularização foi estabelecido até o dia 30 de abril. "A partir desta data, a fiscalização da Receita estará nas ruas para notificar e interditar os estabelecimentos que estão irregulares, em desacordo com a legislação municipal", alertou.
Fonte:
Com secom/VG
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