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“É um importante passo para evitar a judicialização de ações”, diz Djalma sobre TAC
Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, participa de reunião da CPI da Telefonia Móvel, na AL/MT
O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, assinou, na tarde desta quinta-feira (10), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pela CPI da Telefonia Móvel, instaurada na Assembleia Legislativa, e destacou o passo importante que o mesmo representa para evitar a judicialização de ações.
“O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria é muito procurado pelos assistidos para reclamações referentes à telefonia móvel. Esse foi o motivo para nos colocarmos à disposição da CPI e ajudar a identificar os principais gargalos de Mato Grosso nessa área", declarou o Defensor.
Djalma ressaltou ainda, que o TAC é mais uma ferramenta para implementação das melhorias desejadas e, caso descumprido pode ser executado. “Agora vamos ajudar a fiscalizar cada item desse termo”.
Dentre as cláusulas do TAC que ganharam mais destaque durante a assinatura, estão a realização de Mutirões de recepção de reclamações dos usuários, por parte das empresas de Telefonia Móvel, a elaboração de um Projeto de Lei por parte da Assembleia para instalação de novas torres nos municípios e a ampliação do atendimento na Zona Rural.
Quanto aos Mutirões, o Defensor-Geral lembrou que a Defensoria atua diretamente nessa área e se colocou a disposição das empresas para auxiliar e acompanhar a realização dos mesmos. O primeiro Mutirão deve ser realizado entre os dias primeiro e 20 de setembro nos municípios onde as quatro operadoras do Estado possuem cobertura.
A Comissão foi instaurada devido ao grande número de processos na Defensoria, no Ministério Público Estadual e de reclamações no PROCON. Até hoje já foram instauradas 16 CPIs em todo o País. O intuito foi buscar melhorias, como de sinal, discutir uma forma de fiscalização mais adequada, uma vez que hoje a mesma é feita pelas próprias operadoras, bem como acabar com as cobranças indevidas.
“O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria é muito procurado pelos assistidos para reclamações referentes à telefonia móvel. Esse foi o motivo para nos colocarmos à disposição da CPI e ajudar a identificar os principais gargalos de Mato Grosso nessa área", declarou o Defensor.
Djalma ressaltou ainda, que o TAC é mais uma ferramenta para implementação das melhorias desejadas e, caso descumprido pode ser executado. “Agora vamos ajudar a fiscalizar cada item desse termo”.
Dentre as cláusulas do TAC que ganharam mais destaque durante a assinatura, estão a realização de Mutirões de recepção de reclamações dos usuários, por parte das empresas de Telefonia Móvel, a elaboração de um Projeto de Lei por parte da Assembleia para instalação de novas torres nos municípios e a ampliação do atendimento na Zona Rural.
Quanto aos Mutirões, o Defensor-Geral lembrou que a Defensoria atua diretamente nessa área e se colocou a disposição das empresas para auxiliar e acompanhar a realização dos mesmos. O primeiro Mutirão deve ser realizado entre os dias primeiro e 20 de setembro nos municípios onde as quatro operadoras do Estado possuem cobertura.
A Comissão foi instaurada devido ao grande número de processos na Defensoria, no Ministério Público Estadual e de reclamações no PROCON. Até hoje já foram instauradas 16 CPIs em todo o País. O intuito foi buscar melhorias, como de sinal, discutir uma forma de fiscalização mais adequada, uma vez que hoje a mesma é feita pelas próprias operadoras, bem como acabar com as cobranças indevidas.
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