O convênio visa a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico
Silval e ministro Berzoini assinam convênio que vão beneficiar 108 municipios na área de saneamento
Cento e oito municípios de Mato Grosso aderiram ao projeto que vai permitir a elaboração de planos Municipais de Saneamento Básico para que as prefeituras possam ter acesso aos recursos do programa da União. Eles vão se enquadrar na Lei 11.445/2007, do governo federal, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A partir desta lei nenhum município poderá ter acesso para saneamento se não tiver o Plano Municipal de Saneamento Básico. O projeto do governo do Estado prevê uma parceria com governo Federal, por meio da Funasa e Universidade Federal de Mato Grosso.
A ação foi determinada pelo drama vivido pelos municípios que vêem o prazo para elaboração desses planos se exauriu e tem dificuldades financeiras para contratação de empresas especializadas. Sem plano de saneamento básico, o município fica sem o acesso aos recursos federais disponibilizados para esses investimentos na distribuição de água potável, tratamento de esgoto e destinação aos resíduos sólidos (lixões).
O ato de assinatura de adesão dos munícipios aconteceu na manhã desta sexta-feira (04.04) no palácio Paiaguás – Salão Clóves Vetoratto, com a presença do Governador Silval Barbosa, do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica, Ricardo Berzoini, do vice-governador Chico Daltro, da reitora da UFMT, Maria Lucia Cavalli Neder e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdeci Colli, popular Chiquinho do Posto, e prefeitos municipais. Na mesma solenidade foi sancionada a Lei Autorizativa para empréstimos junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 490 milhões, para serem usados como contrapartida do governo de Mato Grosso na construção de mais de 61 mil casas urbanas e 21 mil em áreas rurais, num investimento de mais de R$ 7 bilhões do governo federal.
O govenador Silval Barbosa fez questão de ressaltar que a questão de saneamento foi uma das prioridades de sua gestão. “Saneamento sempre foi uma preocupação nossa. Saneamento é prevenção, é saúde e por isso estamos dando prioridade nesse programa”, disse. Segundo Silval, trinta e cinco municípios mato-grossenses já receberam ou estão recebendo um total de R$ 85 milhões, enquanto outros catorze municípios – com contrapartida do governo Estado – vão receber investimentos de R$ 60 milhões. “Agora vamos universalizar esses investimentos para todos com adesão desses 108 municípios”, destaca.
O ministro Ricardo Berzoini disse que a concretização da parceria entre Mato Grosso e Governo Federal com adesão de 108 municípios “é fundamental pois, a grande maioria deles, é de pequeno porte que não tem capacidade financeira para elaborar seus próprios planos. A assinatura dessa parceria assegura que a população tenha acesso a um direito fundamental que é o saneamento básico”.
O vice-governador Chico Daltro, mentor do programa, enquanto secretário de Cidades, lembrou que a urgência desse programa se deve ao fato dos prazos impostos pela Lei Federal. “A lei não é punitiva, mas educativa”, disse. Ele relatou que a dificuldade para se elaborar os planos é muito grande. “Para uma cidade de até 5 mil habitantes, as empresas cobram em média R$ 200 mil e os planos dentro da parceria serão a custo zero para todos os 108 municípios,” informou.
A reitora Maria Lucia Cavalli Neder explica que a universidade, por meio de suas diferentes áreas que trabalham a questão de meio-ambiente, vai elaborar os planos municipais de meio ambiente, através de pesquisa, estudos e assessoria. Além do plano, a UFMT também irá qualificar os gestores para melhor execução da aplicação dos recursos dentro daquilo que for elaborado para cada cidade.
O presidente da AMM, Chiquinho do Posto, exalta a importância do programa pois nenhum dos municípios que estão aderindo tem plano de saneamento. “A execução desse programa, em Mato Grosso, como mostramos em Brasília, é facilitado pela existência dos consórcios municipais”.
O prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira de Andrade, diz que “saneamento básico é irmão gêmeo da saúde e da educação”. Segundo ele, de cada um real investido em saneamento representa 4 reais em saúde. Sandra Martins, prefeita de Guarantã do Norte, disse que os gestores tem consciência da necessidade de se investir em saneamento, mas não tem recursos e esse programa vem em boa hora.