A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), através do Procon Estadual, realizou nesta segunda-feira (10/03) à tarde, na sede da Secretaria-Extraordinária Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), reunião da Câmara Técnica de Consumo de Mato Grosso, setor “Bares, Restaurantes e Casas Noturnas”. A Câmara Técnica, criada em novembro de 2013, tem o objetivo de implementar ações integradas e articuladas entre os órgãos competentes para promover a proteção dos consumidores no âmbito do turismo.
Durante a abertura, o secretário adjunto de Justiça da Sejudh, Nestor Fidélis, salientou que a preocupação do governo de Mato Grosso é atender bem todos os turistas, independente de ele ser de fora ou do próprio Estado. “Os direitos dos consumidores devem ser respeitados e o governo Estadual está fiscalizando”, declarou o secretário, informando também que a Sejudh, através da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (COESD), em parceria com o Procon Estadual, desenvolverá o projeto "Balada Legal", para fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores.
Conforme a superintendente do Procon Estadual, Gisela Viana, o objetivo do encontro é integrar os órgãos e realizar um trabalho preventivo para evitar ou pelo menos diminuir eventuais conflitos de consumo, que possam surgir em grandes eventos, especialmente durante a Copa do Mundo. “Queremos criar um fluxo de comunicação entre os órgãos fiscalizadores e fornecedores, para resolver os problemas de forma rápida e eficaz, atendendo o turista da melhor forma possível”, resumiu a superintendente.
Para o diretor do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBSMT), Francisco Chaves, os fornecedores já estão conscientes das adequações que precisam ser feitas. “O Procon está nos orientando e já tivemos tempo de nos adequar. Uma cidade só é boa para o turista quando é boa para o seu morador”, finalizou.
A Câmara Técnica é composta pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, municípios de Cuiabá e Várzea Grande, secretarias estaduais de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Saúde (SES) e Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014 (Secopa), Delegacia do Consumidor do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Procon"s municipais de Cuiabá e Várzea Grande.
Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.
