O caso veio à tona quando o governo Norte Americano suspendeu de forma indefinida os pagamentos mensais de 12 milhões e 300 mil dólares que vinham sendo pagos ao Instituto Brasileiro do Algodão
Senador Blairo Maggi defende produtores de algodão contra política americana
O senador Blairo Maggi (PR/MT) abriu, nesta terça-feira (11.03), a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA), com um discurso sobre o contencioso do algodão – batalha travada pelos agricultores brasileiros contra os Estados Unidos por concederem subsídios ilegais aos seus agricultores.
“No aguerrido ambiente do sistema multilateral de comércio, uma velha norma não escrita vigorou sem ser desafiada por muitos e muitos anos: a norma da não punição dos países ricos pelos subsídios ilegais concedidos. Em julho de 2002, contudo, o Brasil acreditou que era possível desafiar essa norma e buscar justiça. Mais ainda, o Brasil acreditou ser possível derrotar a maior potência econômica do planeta, provando que os Estados Unidos da América estavam atropelando os direitos da agroindústria nacional. A batalha em que nos lançamos foi extremamente árdua, mas a vitória que acabamos por conquistar fez história”, afirmou Maggi.
O caso do contencioso algodão veio à tona novamente quando em outubro do ano passado, sob a alegação de cortes automáticos no Orçamento, o governo Norte Americano suspendeu de forma indefinida os pagamentos mensais de 12 milhões e 300 mil dólares que vinham sendo pagos ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), desde 2005 por decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que concedeu ao Brasil o direito de retaliar os Estados Unidos no valor de 829 milhões de dólares pelos subsídios ao algodão.
É certo que o Memorando de Entendimento assinado pelos dois países prevendo os pagamentos ao Brasil estava vinculado à Lei Agrícola americana então vigente, e que uma nova Farm Bill já foi aprovada pelas duas Casas do Congresso estadunidense. Todavia, segundo o senador, essa circunstância não os exime da responsabilidade internacional que possuem com o Brasil e com a OMC. Muito pelo contrário, já que está pendente, um débito superior a 50 milhões de dólares.
“Com isso, temos legitimidade para iniciar a retaliação contra aquele país. Os norte-americanos demonstraram claramente não estarem preocupados em cumprir com suas obrigações previstas no memorando de entendimento. Além disso, a nova Farm Bill contém normas referentes ao algodão que irão produzir distorções ainda maiores nos preços do que hoje vigoram, ocasionando impactos brutais para os produtores brasileiros”, ponderou Blairo.
A Farm Bill garante até 90% da receita esperada dos cotonicultores dos EUA, e os gastos com sua contratação podem ser subsidiados em 80% pelo governo. Com isso, espera-se um incremento nos pagamentos do governo americano aos produtores de algodão de lá, resultando em queda nos preços internacionais. As análises dos especialistas no tema indicam, a preços atuais, uma redução do preço internacional do algodão da ordem de 7%, podendo chegar até a 13,9% dependendo das condições do mercado.
O senador Blairo Maggi informou que o Senado Federal está atento ao problema e que a Comissão de Agricultura da Casa já aprovou requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir, com o diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo, os prejuízos que poderão advir à cultura de algodão brasileira da nova Lei Agrícola norte-americana.
“Há 12 anos o Brasil demonstrou ousadia ao abrir um painel na OMC contra a nação mais poderosa do mundo e conquistou uma vitória histórica. Defrontamos agora com novos desafios: a grande potência nega-se a cumprir as obrigações decorrentes de sua condenação pela OMC e modifica sua legislação de modo a impor prejuízos ainda maiores aos concorrentes internacionais. É de fundamental importância, neste contexto, que o Brasil mantenha uma postura firme na defesa de seus direitos, na exigência de que os EUA satisfaçam as obrigações que lhe foram impostas pela OMC ao reconhecer a legitimidade da demanda brasileira”, concluiu Maggi.
