O presidente do SINTRAICCCM, Joaquim Santana argumenta que os operários da construção civil se submetem constantemente a riscos à saúde e à integridade física
Construção Civil: Piso nacional e aposentadoria especial estarão na pauta do ano

A garantia de aposentadoria especial aos trabalhadores da construção civil e o estabelecimento de um piso e igualdade de direitos em todo o país para a categoria serão algumas das principais bandeiras de luta dos operários em 2014, segundo informa o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá (SINTRAICCCM).

De acordo com o presidente da entidade, Joaquim Santana, haverá pressão nacional das entidades sindicais sobre o Senado, pela aprovação do Projeto de Lei 228/2011, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil.  O projeto está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e assegura à categoria o direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço prejudicial à saúde ou a integridade física.

Santana argumenta que os operários da construção civil se submetem constantemente a riscos à saúde e à integridade física, tais como exposição a altas temperaturas e contato com produtos químicos e, pela falta de métodos de trabalho, se expõem às doenças ocupacionais como as lesões de coluna. O setor também ocupa os primeiros lugares nos rankings de acidentes de trabalho, em grande parte devido à precarização das condições de trabalho.

A campanha nacional em prol da aposentadoria especial está sob a coordenação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom), à qual o SINTRAICCCM é filiado. “Serão feitas mobilizações durante todo o ano nos Estados e pressão junto ao Senado para que aprove este projeto de lei. Não vamos nos calar”, disse ele.

Outra campanha nacional será feita em prol do estabelecimento de igualdade de direitos e de piso salarial em todo o país, uma vez que o tipo de trabalho desempenhado é idêntico e grande parte das obras está sob a responsabilidade das mesmas construtoras em Estados diferentes.

Pós-copa

O que acontecerá aos trabalhadores que foram atraídos pelos empregos oferecidos devido à Copa do Mundo após a realização do mundial? A reabsorção desta mão-de-obra pelo mercado de trabalho local será uma das principais preocupações das entidades sindicais.

Nas cidades-sede da Copa do Mundo, estima-se que foram gerados 3,6 milhões de empregos diretos e indiretos. Em Cuiabá, só no ano de 2013, foram perto de 3 mil novos postos de trabalho na área da construção civil (obras verticais, tais como a Arena Pantanal), excetuando-se aí os postos gerados na construção pesada (obras horizontais, tais como trincheiras).

“O governo federal já sinalizou que o volume de obras não cairá após a Copa. Vamos acompanhar isso de forma muito séria, pois temos diversas situações, entre elas a dos trabalhadores de fora do Estado e dos haitianos”, comentou ele.

Convenção Coletiva

Em Cuiabá, já está em discussão entre os trabalhadores a pauta de reivindicações para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A meta, segundo o sindicato, é fechar a negociação até maio, data-base da categoria.

Este ano, também será fortalecido o trabalho de acompanhamento das condições dos canteiros de obras, com a notificação sobre o descumprimento da CCT.

Em 2014, a entidade planeja também oferecer à categoria, em parceria com a Contricom, cursos de formação sindical voltados a temas como a segurança e saúde no trabalho, o trabalho decente e a presença feminina nos canteiros de obras, entre outros.

Deverá ser realizada também, ainda no primeiro semestre, a reunião de repasse da coordenação da Campanha pelo Trabalho Decente Antes e Depois da Copa do Mundo à Rússia, próxima sede da Copa do Mundo. A campanha, lançada no Brasil em 2010, reuniu os sindicatos de trabalhadores das 12 cidades-sede em ações conjuntas em prol das boas condições de trabalho dos operários da Copa.

Certificação

Outra meta a ser perseguida pela categoria em 2014 é a efetivação de uma escola de certificação para trabalhadores que, embora tenham experiência prática, não possuem escolaridade suficiente para ter acesso aos diplomas profissionalizantes oferecidos pelo mercado.

O SINTRAICCCM representa cerca de 30 mil trabalhadores em Cuiabá e Baixada Cuiabana.