Posicionamento do governo pode comprometer a conclusão do ano letivo de 2013
O posicionamento do governo de Mato Grosso pode comprometer a conclusão do ano letivo 2013 na rede estadual de ensino. A situação ocorre porque o governo tem obrigado os trabalhadores a dar continuidade ao calendário a partir de 2014 sem proteção trabalhista. O Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) conta com a mudança de postura do governo até janeiro, quando será realizada assembleia geral da categoria para avaliar a condição de cumprimento do ano letivo.
Durante o Conselho de Representantes realizado entre os dias 7 e 8 de dezembro os/as trabalhadores/as manifestaram descontentamento sobre a postura do governo estadual em não garantir remuneração durante a continuidade da reposição de aulas, após o término do contrato vigente. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) até o momento tem se negado a recontratar os interinos.
Como a direção do Sintep/MT já havia se posicionado a categoria reafirma o compromisso com as atividades escolares para a complementação do ano letivo de 2013, o compromisso na defesa de autonomia da escola na elaboração da sua proposta pedagógica e calendário escolar que observe as especificidades locais, com a responsabilidade legal do estado na garantia dos serviços públicos para comunidade. No entanto, destaca que o governo não pode comprometer as garantias trabalhistas que passa pela remuneração dos trabalhadores/as.
O Sintep/MT entende que está havendo quebra do acordo firmado durante a greve, em outubro, com a Seduc e a presença do Ministério Público Estadual (MPE). Durante a última reunião, que antecedeu a última assembleia geral da greve, a Seduc afirmou que não haveria corte de pontos dos trabalhadores pelos 67 dias de greve.
A secretária-geral do Sintep/MT, Jocilene Barboza dos Santos, diz que é "inadmissível que os trabalhadores possam ser submetidos a tamanha precarização após uma greve que tenta superar o trabalho não remunerado extra-classe para os interinos". Por causa disso, o Conselho de Representantes pontuou o risco de não completar o ano letivo 2013.
Diante da pressão exercida pela Seduc, que afirma não recontratar os temporário até o início de fevereiro, mantendo-os de forma precarizada nos locais de trabalho, o Sintep/MT promove mobilizações para garantir os direitos trabalhistas.
Na quinta-feira (12), às 9h, será realizada uma manifestação no Centro Político Administrativo. A concentração será na Assembleia Legislativa com objetivo de denunciar além da precarização dos contratados temporariamente, a diminuição do orçamento da educação 2014. São cerca de R$ 30 milhões a menos previstos para a área no próximo ano.