Eleição na Câmara de vereadores de Cuiabá faz oitivas da CPI da CAB serem adiadas pela 4ª vez
Foi adiado, pela 4ª vez, o início da fase de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato da CAB Cuiabá, e dessa forma, os trabalhos que estavam previstos para começar na tarde de quinta-feira (05) no plenarinho da Câmara serão transferidos para uma nova data que ainda não foi definida. A justificativa para o 4º adiamento consecutivo é a eleição extemporânea que ocorrerá nesta quinta-feira no Legislativo Cuiabano para a escolha do novo presidente, pois o ex-presidente da Casa, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) foi obrigado a renunciar ao cargo na tentativa de escapar de uma cassação de mandato, risco esse que continua a existir do mesmo jeito.
O início das oitivas estava previsto para o dia 27 de novembro, mas foi transferido para a manhã da última segunda-feira (02) em razão dos problemas no sistema elétrico da Câmara Municipal. Contudo, adiado para esta quinta-feira em virtude da crise interna, resultado da investigação do Ministério Público contra o vereador João Emanuel, acusado de envolvimento em fraude de licitação e desvio de dinheiro público. Agora, foi anunciado um novo adiamento motivado pela eleição no novo presidente. “Em breve informaremos a nova data”, diz o comunicado da Câmara.
Presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT), a CPI só foi instaurada por decisão da Justiça que por meio de liminar determinou sua implantação. A primeira reunião ocorreu no início de outubro e desde então, os membros vinham realizando um estudo do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto e solicitando documentos e relatórios à CAB Cuiabá, e à Prefeitura de Cuiabá. A Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amaes) também foi notificada para apresentar o que tem feito para fiscalizar a CAB acerca das reclamações feitas pelos moradores contra a empresa.
Em entrevista ao Gazeta Digital no dia 28 de novembro o vereador Renivaldo Nascimento disse que as primeiras oitivas serão realizadas com o Sindicato das Indústrias da Construção de Mato Grosso (Sinduscon) para levantar mais informações de pessoas e segmentos prejudicados. “Com essas primeiras oitivas poderemos pegar muito mais informações e ai sim, vamos começar a ouvir a Amaes, CAB ou qualquer outro agente público ou político que seja”, disse ele.
Os integrantes da Comissão já tiveram acesso às queixas de moradores contra a CAB registradas no Procon e criaram um canal para receber mais denúncias. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Existe uma grande possibilidade de prorrogação desse prazo já que os trabalhos da comissão não têm avançado no último mês devido os últimos acontecimentos na Câmara Municipal. Além de Renivaldo, integram ainda a CPI o vereador Chico 2000 (PR) como relator, Ricardo Saad (PSDB) como membro titular e os membros suplentes Wilson Kero-Kero (PRP), Mário Nadaf (PV) e Faissal Calil (PSB).
A CAB Cuiabá firmou contrato com o município em 2012 e ficou acordado que a empresa pode explorar os serviços por um período de 30 anos. Mas ela tem um prazo e meta contratual de 3 anos para universalizar o fornecimento de água em toda a cidade e outros 10 anos para tratar 100% do esgoto produzido na Capital, ou seja, até 2022. A empresa começou a operar na Capital em abril do ano passado e desde então as reclamações e denúncias aumentaram relativas a contas abusivas e falta de água constantes em diversos bairros da Capital. Por este motivo, a CPI foi instaurada para verificar se a empresa está ou não cumprindo o contrato.