REGULARIZAÇÃO FISCAL: Inspetores de tributos de Várzea Grande interditam ‘atacarejo’ na avenida da FEB
Inspetores de tributo de Várzea Grande interditaram nesta manhã (11) uma grande filial de alimentos que opera no sistema ‘atacarejo’, localizada na Avenida da FEB. A unidade que comercializa secos e molhados tanto no varejo quanto no atacado estava com o alvará de funcionamento vencido. O último documento quitado expirou ano passado. A loja teve todas as entradas lacradas por volta das 10h, após a saída do último cliente.
A ação faz parte da campanha ‘Várzea Grande Legal’, deflagrada no último dia 21 pela secretaria de Receita, cujo foco é a regularização do alvará de licença, seja pela obrigatoriedade da emissão do documento, como também da validade dele. Nas ofensivas os inspetores também exigem a adimplência dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, junto a todas as taxas e encargos municipais, como por exemplo, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A operação será realizada até 30 de dezembro.
Os coordenadores da fiscalização, Júlio Leite e Christian de Arruda, explicam que a unidade vem sendo notificada, foram três sendo a última há pouco mais de 15 dias e em nenhum momento a direção do grupo proprietário da empresa havia procurado a prefeitura para sanar a irregularidade fiscal.
No momento em que foi anunciada a interdição, a direção da empresa ainda tentou negociar novo prazo de 24 horas para quitar o alvará, estimado em cerca de R$ 6 mil, mas o trabalho dos inspetores seguiu até que todos os acessos ao interior da loja estivessem lacrados. A equipe de fiscalização lavrou termo de interdição e cassou o alvará existente. Toda a ação dos inspetores está baseada e amparada nos artigos 98 e 99 e nos parágrafos 4º e 103º do Código Tributário Municipal. Com a ação de hoje, a Campanha contabiliza quase 30 interdições em quatro semanas de trabalho.
Até o final da manhã, a direção do grupo do ‘atacarejo’ estava mobilizada para regularizar a situação. Os lacres só poderão ser removidos na presença de um inspetor de tributos e após a confirmação do pagamento, o que pode acontecer ainda nesta segunda-feira. A desobediência aos lacres e às interdições é configurada crime e cabe aos inspetores o registro de boletim de ocorrência e o infrator terá de responder criminalmente.
Na próxima quarta-feira, dia 13, está prevista mais uma ofensiva da Campanha, mas por questões estratégicas o local não será divulgado previamente.
A CAMPANHA - A partir de agora os inspetores de tributos estarão intensificando a rotina de trabalho e pelo menos duas vezes por semana todos estarão ao mesmo tempo nas ruas, a partir das 8h, para verificar in loco a situação fiscal das empresas estabelecidas. Como explica o secretário de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira, a operação “Várzea Grande Legal” não tem somente o intuito de arrecadar, como também, estabelecer a ordem na cidade e assegurar à população que contrata um serviço ou vai até uma loja, a garantia dessa prestação porque a prefeitura passará a conhecer essas empresas. O alvará, por exemplo, é um tributo que não pesa quase, pois além de ser barato na cidade – em relação a outros municípios – consiste em um desembolso anual. “De todo modo, precisamos mudar esse hábito de não se pagar impostos em Várzea Grande. Nenhuma cidade se desenvolve com arrecadação baixa e com contribuintes que não pagam impostos. Estamos fazendo justiça fiscal porque quem paga nos cobra isso e as empresas têm a obrigação de atender ao mínimo do que é exigido que é o alvará de funcionamento”.
Botelho Ferreira frisa que as interdições e lacres não consistem em nenhuma arbitrariedade por parte do Município, porque o inspetor de tributos tem competência para agir em casos de irregularidade fiscal. O secretário acrescenta ainda que de janeiro a agosto deste ano foram emitidas cerca de 600 notificações para empresas que estavam com alvará de licença atrasado, ou seja, sem a renovação anual e apenas 60% regularizaram. “Quem foi notificado sabia da irregularidade e agora estamos agindo. Quem não atendeu à notificação terá o comércio interditado. Estamos focados neste momento nos 40% restantes”, reforça.