Valtenir não teme lei inibe novos partidos e diz que o Pros sofre "preconceito das elites"
Presidente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), o deputado federal Valternir Pereira diz ter a certeza de que a nova lei que inibe a criação de novos partidos políticos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) não atinge o Pros no sentido de impedir que parlamentares com mandato, leia-se deputados federais, transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV do partido de origem.
Ele ressalta que a lei entrou em vigor nesta quinta-feira e (31), data da publicação no Diário Oficial da União e portanto, não pode retroagir à data de homologação do Pros, em 24 de setembro. “Se for assim, deverá ser aplicada a todos os partidos já existentes. Mas isso não vai acontecer porque pelo que está na estrutura da Constituição Federal, uma lei não pode retroagir" para prejudicar situações já consolidadas", relata.
Valternir garante que os efeitos da nova lei, sancionada sem vetos ao texto aprovado no Senado Federal, só deverá ser aplicado a siglas que forem criadas de agora em diante, como por exemplo A Rede da ex-senadora Marina Silva, que não conseguiu sair do papel este ano no prazo necessário para encarar as eleições de 2014. “Essa lei não pode retroagir para prejudicar partidos já consolidados. O Pros é um ato jurídico perfeito, uma coisa julgada”, enfatiza ele justificando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu o registro do seu partido e também do Partido Solidariedade (SDD) no dia 24 de setembro.
Pela lei sancionada por Dilma, os novos partidos terão que concorrer nas eleições seguintes à sua criação com o tempo mínimo de TV reservado para cada legenda e com um pequeno percentual do fundo partidário, e que não serão beneficiados por eventuais parlamentares que a eles aderirem. Outro ponto é que 95% do fundo partidário serão distribuídos entre as agremiações obedecendo a proporção do número de deputados que cada uma elegeu para a Câmara nas eleições imediatamente anteriores.
Antes dessa nova lei, o tempo de TV para cada legenda era definido de acordo com a quantidade de representantes na Câmara Federal. Dessa forma, Valternir sustenta que o Pros se beneficia com a lei em vigor em setembro deste ano. Ele conta que no Brasil, o Pros conseguiu filiar 21 deputados federais. Também recebeu recentemente o reforço dos irmãos Cid Ferreira Gomes, governador do Ceará e Ciro Gomes, atualmente secretário de Saúde daquele Estado. Também trouxe para seus quadros dois vices-governadores, sendo Domingos Gomes de Aguiar Filho (Ceará) e José Melo de Oliveira (Amazonas).
Ele classifica como “interpretação equivocada” a hipótese já aventada na mídia de que as 2 novas siglas criadas em setembro serão prejudicados com essa nova lei sancionada por Dilma. “Quem faz ela leitura está lendo errado. A lei não pode retroagir para prejudicar situações já consolidadas. Isso é preconceito contra o Pros e SDD, é coisa das elites”, cutuca Valtenir.
A confiança e a certeza que o deputado diz ter se deve, segundo ele, ao seu conhecimento sobre legislação eleitoral. “ Sou defensor público e professor de Direito Constitucional. Então estou tranquilo quanto a isso”, ressalta ele acreditando que nem será preciso recorrer à Justiça contra a nova lei. Mas vale ressaltar que a proposta da lei foi alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar barrando sua tramitação. Em junho, o plenário do tribunal permitiu a retomada da tramitação. O mérito ainda não foi julgado.
O também novato Solidariedade, que tem o deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho (ex-PMDB) como uma das principais lideranças, conseguiu cooptar no cenário nacional 23 deputados federais. Daltinho não atendeu as ligações do Gazeta Digital para comentar sobre a nova lei sancionada por Dilma Rousseff.