Operação Várzea Grande Legal consiste na intensificação da fiscalização das empresas que estiverem irregulares. Elas serão interditadas.
REGULARIZAÇÃO FISCAL: Secretaria de Receita realiza nesta segunda-feira Operação Várzea Grande Legal
A partir da próxima segunda-feira (21.10), a secretaria de Receita de Várzea Grande inicia a operação Várzea Grande Legal que consiste na intensificação da fiscalização das empresas. Aquelas que estiverem irregulares serão interditadas.
Como explica o secretário Luiz Fernando Botelho Ferreira, a ação externa tem como alvo o comércio local. Os inspetores de tributos vão verificar a situação fiscal e interditar empresas que estiverem irregulares com tributos municipais, inclusive, o alvará. Oito equipes estarão nas ruas e toda a mobilização de combate à evasão fiscal terá o apoio da Guarda Municipal.
A empresa que estiver funcionando sem alvará será fechada. A que estiver com o tributo vencido será multada e terá o Simples suspenso, caso seja optante, podendo também ser interditada.
O secretário acrescenta ainda que de janeiro a agosto deste ano foram emitidas cerca de 600 notificações para empresas que estavam com alvará de licença atrasado, ou seja, sem a renovação anual. “Quem foi notificado sabia da irregularidade e agora vamos agir. Quem não atendeu à notificação terá o comércio interditado”, reforça. Antes da notificação, o prazo para pagamento do alvará 2013 já havia sido prorrogado na cidade logo no início do ano, lembra o titular.
Botelho Ferreira destaca que as cinco semanas da Conciliação Fiscal – de 9 de setembro a 4 de outubro - ofereceram condições especiais de regularização de todos os tributos municipais - alvará, IPTU, ISS - e todas as taxas devidas ao Município. “O empresário que tiver qualquer irregularidade junto ao Fisco municipal deve procurar a secretaria para negociar e quitar os débitos e assim evitar os transtornos decorrentes da fiscalização que pode levar à interdição da empresa”, orienta.
Apesar do fim da mobilização fiscal, o secretário explica que é uma determinação do prefeito Walace Guimarães criar condições para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao Fisco municipal e integrem a base de arrecadação. “As condições diferenciadas para regularização seguem. Vamos manter o desconto de 80% para juros e multas, mas sem horário diferenciado de atendimento”.