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O objetivo é acabar de vez com a demanda judicial em torno da venda da rua Tufik Affi, popularmente conhecida como Travessa do Cotovelo, na região do Porto
Sociedade participa da decisão sobre venda de rua ao Atacadão no Porto em Cuiabá
Rua Tufik Affi, popularmente conhecida como Travessa do Cotovelo, na região do Porto.
A Justiça, por meio da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (Vema), vai realizar audiência pública inédita na história do Judiciário, que visa compartilhar com a sociedade a decisão de homologar ou não a proposta de acordo entre Estado, Prefeitura e Atacadão. O objetivo é acabar de vez com a demanda judicial em torno da venda da rua Tufik Affi, popularmente conhecida como Travessa do Cotovelo, na região do Porto.
Em 2009, a rua foi vendida pela Prefeitura ao Atacadão por R$ 1,6 milhão, com aval da Câmara Municipal. Na mesma época o Ministério Público propôs uma ação civil pública para anular a desafetação e alienação da via porque não havia interesse público naquela comercialização. Em 2011, a Justiça concedeu uma liminar impedindo que o Atacadão fizesse qualquer alteração na rua e determinando que o espaço voltasse a ser utilizado pela população.
Agora surgiram fatos novos que justificam o interesse público da venda da área: a entrada do Governo do Estado na negociação para viabilizar obras da Copa. Por isso, as partes no processo sugerem um acordo. A venda dessa rua à empresa seria consolidada e em contrapartida o Atacadão doaria ao Estado a área de 11 mil m² onde hoje está instalada a loja do Porto para a instalação do terminal de integração Ônibus/VLT. A rede comercial também doaria para a Prefeitura R$ 5,5 milhões para o projeto Porto Cuiabá, que vai revitalizar toda a orla.
Com a titularidade definitiva da via, o Atacadão construiria no local, e no terreno vazio que possui do outro lado da rua, um novo supermercado. Segundo o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, o novo Atacadão será uma loja conceito, inclusive, com arquitetura do Porto Antigo.
A princípio o acordo parece ser vantajoso para a sociedade no sentido de preservar os cofres públicos. Isso porque de qualquer forma a estação do VLT será construída no local onde está o supermercado, porque lá é a porta de entrada de Cuiabá e de Várzea Grande e mudar o traçado do metrô de superfície significaria mais custos. Se não houver acordo, o Governo terá de gastar milhões para desapropriar a área e indenizar a rede atacadista.
“Essa audiência pública vai ser uma oportunidade para mostrarmos o ganho real desse acordo para a coletividade, principalmente porque haverá um remodelamento do sistema viário, do transporte coletivo, um novo Porto Cuiabá e sem fazer despesas públicas”, frisa Guimarães.
Consta nos autos da ação civil pública que várias alternativas foram estudadas pelas partes e a melhor alternativa que se apresentou foi essa. Inclusive, há laudos de técnicos atestando que o fechamento da rua Tuffik Affi não trará nenhum prejuízo viário, porque quem acessa aquela rua são apenas clientes do supermercado. Também há estudos demonstrando que a construção naquela área não causará qualquer dano ao meio ambiente.
O idealizador da audiência pública, o juiz da Vema, Rodrigo Curvo, destaca que qualquer pessoa pode participar. “Vai ser a oportunidade de a sociedade cuiabana conhecer o projeto, fazer questionamentos e opinar a respeito. Temos que debater se há ou não interesse público neste acordo”, frisa. O procurador geral do município, Rogério Gallo, salientou a importância do evento. “O Dr. Rodrigo teve uma iniciativa brilhante. O que era para ser uma audiência somente entre as partes do processo foi ampliado para toda a população”, destaca.
O promotor Gerson Barbosa conta que quando propôs a ação para anular a venda da rua era uma outra realidade, mas pondera que ainda não tem convicção formada se esse acordo é a melhor opção. “Essa audiência vai nos trazer subsídios para decidir”, diz.
A audiência será na segunda-feira (30 de setembro), a partir das 14h30, no plenário da Justiça Militar do Fórum da Capital. Na ocasião, o projeto será apresentado em telão pela Prefeitura e pela Secopa com recursos de maquete virtual. A decisão final sairá dez dias após o evento, porque o Ministério Público terá um prazo para se pronunciar.
O Atacadão foi procurado pela reportagem, mas até a publicação desta matéria não se pronunciou sobre o assunto.
Em 2009, a rua foi vendida pela Prefeitura ao Atacadão por R$ 1,6 milhão, com aval da Câmara Municipal. Na mesma época o Ministério Público propôs uma ação civil pública para anular a desafetação e alienação da via porque não havia interesse público naquela comercialização. Em 2011, a Justiça concedeu uma liminar impedindo que o Atacadão fizesse qualquer alteração na rua e determinando que o espaço voltasse a ser utilizado pela população.
Agora surgiram fatos novos que justificam o interesse público da venda da área: a entrada do Governo do Estado na negociação para viabilizar obras da Copa. Por isso, as partes no processo sugerem um acordo. A venda dessa rua à empresa seria consolidada e em contrapartida o Atacadão doaria ao Estado a área de 11 mil m² onde hoje está instalada a loja do Porto para a instalação do terminal de integração Ônibus/VLT. A rede comercial também doaria para a Prefeitura R$ 5,5 milhões para o projeto Porto Cuiabá, que vai revitalizar toda a orla.
Com a titularidade definitiva da via, o Atacadão construiria no local, e no terreno vazio que possui do outro lado da rua, um novo supermercado. Segundo o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, o novo Atacadão será uma loja conceito, inclusive, com arquitetura do Porto Antigo.
A princípio o acordo parece ser vantajoso para a sociedade no sentido de preservar os cofres públicos. Isso porque de qualquer forma a estação do VLT será construída no local onde está o supermercado, porque lá é a porta de entrada de Cuiabá e de Várzea Grande e mudar o traçado do metrô de superfície significaria mais custos. Se não houver acordo, o Governo terá de gastar milhões para desapropriar a área e indenizar a rede atacadista.
“Essa audiência pública vai ser uma oportunidade para mostrarmos o ganho real desse acordo para a coletividade, principalmente porque haverá um remodelamento do sistema viário, do transporte coletivo, um novo Porto Cuiabá e sem fazer despesas públicas”, frisa Guimarães.
Consta nos autos da ação civil pública que várias alternativas foram estudadas pelas partes e a melhor alternativa que se apresentou foi essa. Inclusive, há laudos de técnicos atestando que o fechamento da rua Tuffik Affi não trará nenhum prejuízo viário, porque quem acessa aquela rua são apenas clientes do supermercado. Também há estudos demonstrando que a construção naquela área não causará qualquer dano ao meio ambiente.
O idealizador da audiência pública, o juiz da Vema, Rodrigo Curvo, destaca que qualquer pessoa pode participar. “Vai ser a oportunidade de a sociedade cuiabana conhecer o projeto, fazer questionamentos e opinar a respeito. Temos que debater se há ou não interesse público neste acordo”, frisa. O procurador geral do município, Rogério Gallo, salientou a importância do evento. “O Dr. Rodrigo teve uma iniciativa brilhante. O que era para ser uma audiência somente entre as partes do processo foi ampliado para toda a população”, destaca.
O promotor Gerson Barbosa conta que quando propôs a ação para anular a venda da rua era uma outra realidade, mas pondera que ainda não tem convicção formada se esse acordo é a melhor opção. “Essa audiência vai nos trazer subsídios para decidir”, diz.
A audiência será na segunda-feira (30 de setembro), a partir das 14h30, no plenário da Justiça Militar do Fórum da Capital. Na ocasião, o projeto será apresentado em telão pela Prefeitura e pela Secopa com recursos de maquete virtual. A decisão final sairá dez dias após o evento, porque o Ministério Público terá um prazo para se pronunciar.
O Atacadão foi procurado pela reportagem, mas até a publicação desta matéria não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/13843/visualizar/