"Contracheque do servidor público contribui para progresso", diz dirigente. TCU determinou corte e devolução de salários acima do teto de R$ 28 mil.
Sindicato vai recorrer ao STF contra corte de "supersalários" do Senado
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues da Paixão, afirmou nesta quinta-feira (26) que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina a redução do salário de servidores do Senado acima de R$ 28 mil e pela devolução do excedente já recebido.
Nesta quinta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que caberá aos servidores devolver, conforme a lei, o excedente dos chamados “supersalários” recebidos desde 2010. Segundo o TCU, são 464 funcionários que deverão devolver montante de aproximadamente R$ 300 milhões. Só com corte salarial, o presidente do TCU, Augusto Nardes, estima economia de R$ 3,3 bilhões em cinco anos.
Inicialmente, o Sindilegis informou por meio de nota que entraria com recurso contra a devolução dos salários já recebidos, sem mencionar o corte salarial. Para o presidente da entidade, o corte não deve ocorrer devido aos questionamentos possíveis sobre o real valor do teto salarial do serviço público. “Vamos recorrer no que for cabível, inclusive isso [teto do serviço público]”, disse Paixão.
“O que é o teto constitucional? O que entra e o que não entra no teto constitucional. Há um vácuo legislativo. Não existe uma lei regulamentadora. Só existe ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça e ato administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público [...]. E o TCU optou por aplicar o CNJ. Agora, é um ato administrativo, não é uma regulamentação por lei”, disse o presidente.
Paixão também se queixou da crítica feita aos salários dos servidores do Legislativo. “O problema do Brasil não está nos contracheques dos servidores. O contracheque do servidor público colabora para o progresso do país, ele gera emprego. O problema é a corrupção que enriquece paraíso fiscal [...]. A imagem do poder legislativo às vezes é injustamente atacada”, declarou.