MPE, Poder Judiciário e Governo do Estado discutem viabilidade de contratação emergencial de médicos para atender penitenciárias
Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário e Governo do Estado reuniram-se nesta sexta-feira (13) para discutir a possibilidade de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para contratação de 23 médicos para atuar nas penitenciárias do Estado. A medida visa suprir necessidade emergencial, já que dos 23 médicos aprovados em concurso público, apenas um decidiu tomar posse. O Governo do Estado também se inscreveu no programa federal "Mais Médicos", mas ainda não obteve resposta satisfatória.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, a contratação dos médicos vai amenizar uma situação grave, atualmente, vivida nos presídios do Estado. Além de problemas relacionados à saúde dos detentos, como tuberculose, os médicos atuam na elaboração de laudos. Os estabelecimentos prisionais também estão necessitando de psiquiatras. Nos dois últimos meses, o Estado vem custeando a elaboração de laudos por meio de profissionais particulares. Cada documento gira em torno de R$ 750,00.
“O Ministério Público tem buscado encontrar alternativas para ajudar o Governo do Estado a solucionar os vários problemas existentes nos presídios, tanto em Cuiabá como no interior do Estado. Além da falta de profissionais técnicos, os estabelecimentos prisionais enfrentam a superlotação. Hoje, o secretário de Justiça e Direitos Humanos nos repassou notícias animadoras sobre as melhorias que serão efetuadas”, disse.
Segundo ele, o secretário Luiz Antonio Pôssas de Carvalho assegurou que a Penitenciária Central do Estado será reformada e, em relação ao sistema socioeducativo, a previsão é de que sejam construídas unidades em Barra do Garças, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde (que também atenderá o município de Nova Mutum), Campo Verde e Várzea Grande.
O promotor de Justiça Célio Wilson de Oliveira, que integra o Núcleo de Promotorias de Justiça da Execução Penal, lembrou que já existe uma ação civil pública proposta contra o Estado com intuito de garantir a nomeação dos aprovados em concurso público para diversas áreas técnicas, como médicos, dentistas, enfermeiros e psicólogos para atuar no sistema prisional. Segundo ele, o MPE está aberto para discussões e colaborará no que for possível.
A reunião desta sexta-feira também contou com a participação do corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros; do corregedor-Geral de Justiça, desembargador Sebastião Moraes Filho; do promotor de Justiça Joelson Campos Maciel; do secretário-geral de Gabinete do MPE, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade; e do secretário de Administração Penitenciária, Cel Clarindo Alves de Castro.