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Medida oferece uma chance ao reeducando que conseguiu trabalho. Juiz autoriza preso a dormir fora de albergue
Com o interesse de zelar pela ressocialização do reeducando, o juiz Tiago Nogueira, da Segunda Vara Criminal de Sorriso, permitiu a um reeducando que pernoitasse fora do albergue durante os dias úteis da semana, de segunda a sexta-feira. A medida foi necessária, pois o preso conseguiu trabalho em uma fazenda na zona rural de Nova Mutum (264 km a norte de Cuiabá), o que torna inviável seu retorno todos os dias para a unidade.
Na decisão, o magistrado determinou que os pernoites de sábados e domingos devem continuar ocorrendo na casa do albergado.
Segundo o magistrado, o reeducando merece uma chance para poder trabalhar, mesmo que para isso tenham que ser flexibilizadas as condições de recolhimento, estabelecidas em audiência.
“É notório que o sistema prisional brasileiro não está dotado de estrutura necessária e adequada para dar guarida ao cumprimento de pena aos enclausurados, nem tampouco proporciona uma real possibilidade de ressocialização daqueles que estão integrados ao sistema, seja cumprindo pena no regime fechado ou semi-aberto. De outro lado, não podemos deixar de aplicar a pena porque a estrutura não é adequada, visto que existe também, e não podemos mitigá-lo, sob pena de ignorá-lo, o caráter punitivo da reprimenda”.
O reeducando cumpre pena em regime semi-aberto, devendo trabalhar durante o dia e dormir na Casa do Albergado, por ter cometido dois furtos. Para conseguir o benefício, ele apresentou documento, por meio da Defensoria Pública, comprovando endereço do local de trabalho.
Na decisão, o magistrado determinou que os pernoites de sábados e domingos devem continuar ocorrendo na casa do albergado.
Segundo o magistrado, o reeducando merece uma chance para poder trabalhar, mesmo que para isso tenham que ser flexibilizadas as condições de recolhimento, estabelecidas em audiência.
“É notório que o sistema prisional brasileiro não está dotado de estrutura necessária e adequada para dar guarida ao cumprimento de pena aos enclausurados, nem tampouco proporciona uma real possibilidade de ressocialização daqueles que estão integrados ao sistema, seja cumprindo pena no regime fechado ou semi-aberto. De outro lado, não podemos deixar de aplicar a pena porque a estrutura não é adequada, visto que existe também, e não podemos mitigá-lo, sob pena de ignorá-lo, o caráter punitivo da reprimenda”.
O reeducando cumpre pena em regime semi-aberto, devendo trabalhar durante o dia e dormir na Casa do Albergado, por ter cometido dois furtos. Para conseguir o benefício, ele apresentou documento, por meio da Defensoria Pública, comprovando endereço do local de trabalho.
Fonte:
Com assessoria PJC/MT
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/14102/visualizar/