Debate em evento permite troca de idéias entre instituições sobre o sistema penitenciário em Mato Grosso

O início da tarde desta terça-feira (27 de agosto), segundo dia do Fórum Mato-grossense para Modernização e Humanização do Sistema Penitenciário, foi marcado por um variado debate envolvendo os participantes e membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria. O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (Corregedoria-Geral da Justiça), coordenador técnico do encontro, atuou como mediador do bate-papo e lançou alguns desafios. “Esse fórum foi idealizado para surtir resultados concretos. Para isso, o planejamento das ações é fundamental. Precisamos saber aonde queremos chegar. Se nós queremos reinserir o egresso do sistema prisional na sociedade, precisamos criar situações para tal”, assinala.

O magistrado salienta a necessidade de todos os envolvidos nessa questão pararem de avaliar o sistema penitenciário de maneira isolada, como se a ação de um não afetasse os demais. “Espero que seja criada a consciência de que o sistema é um só”, pontua. Ele também critica a política voltada ao extremo encarceramento, que, além de onerar o sistema, ainda possibilita que os reeducandos – a quem prefere chamar de recuperandos – muitas vezes tenham contato com criminosos muito mais perigosos e experientes. “Não vejo dificuldade em colocar um interno que praticou um delito de forma incidental para trabalhar, ainda que fora dos muros do presídio. Para isso temos as tornozeleiras”, acrescenta.

Já o defensor público André Rossignolo, do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública de Mato Grosso e que atua desde 2007 nessa área em Cuiabá, pondera que o atual cenário contribui para que o reeducando seja um eterno “cliente” do poder público. Além de onerar o Estado, essa situação não permite uma verdadeira recuperação dos egressos do sistema. “Não existe uma fórmula única para colocar fim a essa situação, mas eu vejo que falta comunicação. Precisamos falar a mesma língua, trabalhar por um bem comum. O primeiro pilar para a ressocialização é a dignidade do reeducando na execução penal. O processo de execução da pena precisa andar. O Estado também precisa oferecer meios necessários ao preso, senão teremos esse cliente para a vida toda”.

Também presente ao debate, o promotor de justiça Joelson Maciel, do Núcleo de Execução Penal do MPE, enumerou diversas sugestões que podem contribuir para a melhoria do panorama atual. A primeira delas foi a instalação de um terminal de consulta na Vara de Execuções Penais de Cuiabá, para que seja possível a consulta do tempo que o reeducando ainda tem de pena a cumprir. Ele também propôs a informatização dos dados de todas as unidades prisionais do Estado. Sugeriu ainda aos juízes que avisem com antecedência as unidades prisionais quando da realização de audiências admonitórias, a fim de que o preso já possa ganhar a liberdade logo após a audiência, e também que os magistrados façam rígido controle do período de trabalho dos presos, especialmente quando feito dentro da própria unidade.

Joelson também enfatiza a importância de se priorizar aqueles que trabalham dentro das unidades, como os agentes penitenciários. “É preciso promover um bom meio ambiente do trabalho dos servidores. Constamos altos índices de depressão, mal-estar e consumo de remédios. É importante olhar o estabelecimento prisional pelo lado do reeducando, mas também precisamos deixar a marca da dignidade para aqueles que trabalham com ele”.