Para Maggi, Embrapa deve se tornar competitiva no mercado de sementes para evitar ‘cartelização’ de multinacionais

Se o mercado é livre, se o mercado deve andar sozinho, se o agricultor pode escolher, ele não deve ser pressionado a tal ponto de não encontrar no mercado a variedade de semente ‘x’, com a tecnologia ‘x’, com o preço mais barato que o que o produtor precisa.” A preocupação é do senador Blairo Maggi, que durante audiência pública nessa quinta (08.08), na Comissão de Agricultura, falou da necessidade de ‘ajustar critérios" para que duas ou três empresas não dominem o mercado’.

A reunião foi marcada para discutir a concentração do mercado de sementes no Brasil, sob domínio de multinacionais.

Para o senador, uma forma de evitar uma possível ‘cartelização’ seria investir para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) adquira a capacidade de competir no mercado de sementes com tecnologia de ponta. “Entendo que a Embrapa deveria ser de ponta, não precisa ser a número um, mas ter e desenvolver tecnologia, como já foi no passado. Precisamos dar a essa empresa brasileira instrumentos para competir com a iniciativa privada, para que possam ser atendidos os pequenos, a agricultura familiar”, justificou.

Para o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes,  ‘não faz sentido’ que a Embrapa entre no mercado para concorrer, no seu entendimento, a empresa pública tem o papel de complementar a tecnologia existente e de ‘integração’ com o mercado. “É importante que o setor público incorpore e perceba seu papel num momento em que o mercado tem grandes operadores e empresas operando com eficiência. O que não pode acontecer, em absoluto, é o setor público ser eliminado desse segmento de inovação”, respondeu.

Lopes defende que, com exceção da China e parte da Índia, todos os demais países ‘praticamente desmantelaram suas instituições’. “A empresa ARS, que é instituição irmã da Embrapa nos EUA, praticamente não tem mais programa de melhoramento nem gera novas cultivares. Estamos bem, pois temos estrutura e capacidade inigualável de operar no Brasil”, recorreu.

Abertura do capital social da Embrapa

Aguarda parecer do senador Blairo Maggi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 222/2008, de autoria do senador Delcídio Amaral, que propõe a abertura do capital da Embrapa. Pela proposta, a empresa deixa de ter o capital 100% estatal e passa a constituir sociedade de economia mista (empresa jurídica de direito privado, geralmente com transações na bolsa de valores).

Segundo justifica o autor da proposta, a Embrapa utiliza 70% do seu orçamento para cobrir gastos administrativos, como folha de pagamento, água, luz e manutenção de suas (40) unidades descentralizadas. E que apenas 10% do orçamento estaria disponível para ser investido em pesquisa e tecnologia. “A falta de recursos para sua manutenção e conservação poderá levar ao colapso as ações de pesquisa, tendo em vista que muitos equipamentos estão se tornando obsoletos ou necessitando de manutenção”, explica.

A proposta, no entanto, ainda está sob análise do senador Blairo Maggi. Assim que concluído, o parecer será apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.