Prazo para renovação de Alvará em Várzea Grande termina dia 31 de julho

O prefeito Walace Guimarães prorrogou em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento - 2013. A taxa municipal deverá ser paga até o dia 31 de julho, em cota única e com desconto de 30%.

O alvará é um documento extremamente imprescindível, para setores industriais, comerciais ou para as pessoas que queiram abrir um novo estabelecimento. O pagamento da taxa varia de acordo com o segmento empresarial.

O secretário de Receita, Luis Fernando Botelho Ferreira informa que além de ser obrigatório é necessário que o Alvará esteja em um local de fácil visualização. “O descumprimento da empresa por falta do documento pode causar multas e até fechamento do mesmo”, alertou.

O secretário disse ainda que  é  necessário que as empresas renovem anualmente o alvará sejam elas públicas ou privadas. “Após o prazo para o pagamento da taxa, funcionários da secretaria de Receita estarão fiscalizando os estabelecimentos e notificando os inadimplentes, que correm o risco de terem o seu comercio fechado e com amparo legal”, pontuou.