Desvio no Projovem custa R$500 mil aos cofres públicos em Várzea Grande
A Procuradoria-Geral de Várzea Grande protocolou na sexta-feira (19), representação no Ministério Público Federal (MPF) em razão do desvio de finalidade do programa Projovem. Conforme as estimativas, dos recursos de R$1,5 milhão aplicados durante os anos de 2011 a 2012, cerca de R$500 mil foram desviados. O município irá pleitear o ressarcimento ao erário. A representação atinge os ex-prefeitos, que neste período teve quatro diferentes gestores, sendo Murilo Domingos (PR), Tião da Zaeli (PSD), João Madureira (PSC) e Maninho de Barros (PSD).
Conforme o procurador do município, José do Patrocínio, a representação encaminhada à Procuradoria da República foi em razão dos desvios de verbas não aplicadas no programa Projovem, realizado em convênio com o Ministério do Trabalho.
O desvio foi detectado após vistoria in loco realizada pela Controladoria da União, em que nestas abordagens, detectou-se vários problemas, como o desvio da finalidade. “Não havia um controle e nem acompanhamento sobre a assiduidade dos alunos, desenvolvimento das aulas. O que chamou a atenção foi de que os 203 alunos matriculados em nove cursos, 84 já havia desistido”, explicou Patrocínio.
A desistência dos alunos, no entanto, não constava no programa Projovem. “Esses desistentes constavam como presentes e estando na lista de chamada, tinha direito a todos os auxílios do programa, que foram pagos, mesmo sem a presença dos mesmos”, disse.
Patrocínio explica que houve uma fraude na lista de presença dos alunos para garantir o acesso aos mesmos recursos. “O prejuízo constatado é enorme, possivelmente, dos R$1,5 milhão gastos neste período, R$500 mil causaram prejuízo ao erário”, relatou.
Entre outras irregularidades constatadas na vistoria, estavam a não realização das aulas, precariedade dos laboratórios, bem como o atraso na entrega do material pedagógico.
“Grande parte dos repasses não foram para os educadores que se ficaram desmotivados por não receberem”, destacou.
Para o procurador, a conseqüência não será apenas administrativa, mas também criminal, já que será tipificado como crime pelo MPF, que também irá pleitear o ressarcimento aos órgãos públicos.
“Não cumpriram com a meta de qualificação do programa, então, houve além do prejuízo financeiro, um prejuízo social. Na amostragem, também constatou-se que uma turma inteira havia sido extinta e constava como verdadeira, até porque, o pagamento do programa é feito pelo número de aulas ministradas, sendo que as mesmas não ocorriam. O valor da hora aula contabilizava o número de alunos”, ressaltou.
O programa não cumpriu com a sua função de qualificação, tendo em vista que 40% dos alunos não frequentavam a sala de aula. Novos desdobramentos devem surgir a partir da representação do MPF, que atinge além dos ex-prefeitos, os ex-secretários de Educação, Promoção Social e Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (Fundetec).
O Projovem é um programa do governo federal em parceria com as Prefeituras, que promove a formação profissional de jovens de baixa renda, para enfrentarem o mercado de trabalho.