Missão do Tesouro Nacional chega a Mato Grosso nesta segunda-feira para avaliar Modelo de Gestão

Inicia nesta segunda-feira (20.05) a Missão Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Estado de Mato Grosso. Os técnicos deverão avaliar o desenvolvimento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF) realizado sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). O núcleo administrativo, financeiro e econômico do Governo estará reunido na sala de reuniões da Sefaz, a partir das 15 horas, para a reunião de abertura com as considerações acerca da missão e do programa.

Os membros da missão anual da STN ficarão em Cuiabá até quarta-feira (22.05), quando serão recebidos no gabinete do governador Silval Barbosa, juntamente com o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, para as considerações gerais sobre os trabalhos analisados durante os três dias que ficarão no Estado.

O primeiro critério de avaliação da missão será o perfil da dívida pública do Estado, os pagamentos realizados, e os percentuais que a dívida compromete da Receita Corrente Líquida (RCL). A apresentação detalhada deste tema está sob a responsabilidade do secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Marcos Rogério de Lima Pinto e Silva.

Ainda no âmbito do Tesouro Estadual, a reunião de terça-feira (21.05) será sobre os procedimentos adotados para implementar a nova contabilidade pública em Mato Grosso. A contabilidade neste ano de 2013 deixou de ser voltada apenas para a execução orçamentária. O Estado já adotou o modelo praticado em cerca de 70% do mundo, mas ainda inédito no setor público brasileiro.

Pela nova contabilidade, os créditos tributários relativos aos impostos passarão a ser registrados pelo regime de competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas, o mesmo valendo para as despesas. O Governo do Estado ainda comprometeu-se junto à STN de utilizar os novos padrões de demonstrativos contábeis aplicados ao setor publico; reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; demais aspectos patrimoniais previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público; e implementação do sistema de custos.

A missão da STN ainda deverá avaliar a gestão de recursos humanos do Governo do Estado, e o modelo de administração tributária executada. A avaliação preliminar do cumprimento das metas do programa relativas ao exercício de 2012 e perspectivas para o triênio 2013-2015 elaborada pelos técnicos do Tesouro Nacional será apresenada na quarta-feira (22.05) durante a reunião de encerramento.