Caso Toshiba: Federação dos Trabalhadores da Indústria da Construção entrará com ação judicial
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) estuda a possibilidade de ingressar com ação por dano moral coletivo no caso dos 320 funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à multinacional Toshiba na construção de linhas de transmissão no Estado.
Os trabalhadores denunciaram a falta de estrutura dos alojamentos oferecidos pela empresa. Eles estão alojados no prédio do antigo Hospital Neuropsiquiátrico de Cuiabá, há cerca de cinco meses, local que não possui banheiros suficientes para atender a todos os alojados. A água de um poço artesiano disponibilizada para consumo é classificada como ruim e, de acordo com a denúncia, estaria causando problemas de saúde como coceiras e diarréia. No local, também funciona o setor administrativo da multinacional.
A situação precária do alojamento foi constatada in loco pelo presidente da FETIEMT, Ronei de Lima, que esteve no local na última segunda-feira (13) e por fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, que, a pedido da entidade, visitaram o alojamento no dia seguinte.
O assessor jurídico da FETIEMT, Diego Fernando Oliveira, conta que pelo menos quatro trabalhadores já procuraram a entidade nos últimos dois dias para ajuizar ações individuais contra a empresa e que, após a apuração dos casos, não está descartada a hipótese de ação por dano moral coletivo. O advogado irá se reunir na tarde desta quarta (15) com mais trabalhadores do local, a fim de levantar quais empresas terceirizadas estariam envolvidas. Segundo ele, trabalhadores estão sofrendo ameaças de demissão pelo fato de estarem denunciando o fato à FETIEMT e à imprensa. “Vamos apurar com cuidado estas informações para podermos definir que medidas judiciais tomaremos. Existe grande possibilidade de uma ação por dano moral coletivo”.
De acordo com o presidente Ronei de Lima, casos deste tipo são comuns e estão diretamente relacionados ao aumento desenfreado do número de terceirizações em todo o País, o que favorece o descumprimento da legislação trabalhista, não só no que diz respeito aos alojamentos, mas a outros itens. No caso da Toshiba, a Superintendência Regional do Trabalho constatou também irregularidades como atrasos salariais, retenção irregular de carteira de trabalho, entre outras. “Por isso, o movimento sindical é contrário ao projeto de lei de regulamentação da terceirização no Brasil, que está sendo discutido no Congresso Nacional. Entendemos que a terceirização no Brasil precisa ser mais bem fiscalizada, pois pela nossa experiência, sabemos que em geral traz precarização das relações de trabalho, com enormes prejuízos para os trabalhadores, como aconteceu neste caso”, argumentou ele.