O Ministério Público Federal requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) preferência na tramitação do processo que acusa os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino de causar um acidente envolvendo um Boeing da Gol que matou 154 pessoas, em 2006. A razão do pedido encontra-se no fato de que entre os familiares das vítimas da “Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907”, constam pessoas com mais de sessenta anos de idade. O requerimento foi feito pelo MPF a pedido da Associação.
A preferência é amparada pela Lei Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso. O artigo 71 da norma assegura a “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância”.
“Estamos há quase sete anos lutando por justiça. É muito dolorido saber que os pilotos que causaram tantas mortes continuam sendo responsáveis por vários voos e colocando a vida de outras pessoas em risco, sem serem punidos e que ainda temos a chance do caso cair em prescrição”, afirma Rosane Gutjahr, diretora da Associação e viúva de uma das vítimas.
O autor do pedido, procurador regional da República Osnir Belice ajuizou há cerca de 1 mês um recurso especial contra a pena aplicada pelo TRF1 aos dois pilotos: três anos, um mês e 10 dias de detenção em regime aberto, a ser cumprido nos EUA. O representante do MPF espera que o caso possa ser julgado pelo STJ. O cabimento do recurso especial ao Tribunal Superior ainda será analisado pelo presidente do TRF1, desembargador Mário César Ribeiro.
