Pela proposta, prazo máximo de internação será ampliado em cinco anos. Apresentação do projeto ocorre após assassinato de jovem em São Paulo.
Na Câmara, Alckmin propõe até 8 anos de internação para adolescentes
A disposição de modificar a legislação penal ocorre após o estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, ser morto durante um assalto em frente ao prédio onde morava, na zona leste da capital, por um adolescente de 17 anos.
O crime aconteceu na terça-feira (9). O menor, que confessou o crime, completou 18 anos na última sexta (12) e, por isso, cumprirá três anos de medida socioeducativa.
A proposta do governador de São Paulo prevê a criação do Regime Especial de Atendimento, para os adolescentes que ficarão mais de três anos internados em instituição educacional.
O adolescente deverá ser inserido nesse regime quando completar 18 anos e se tiver cometido ato infracional equivalente ao crime hediondo.
“Com apenas três anos de medida socioeducativa, isso não estabelece limites e a impunidade estimula a atividade delituosa. Então, a primeira mudança da nossa proposta é até oito anos de internação para crimes hediondos: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro”, disse o governador.
Pelo projeto, também poderá ser inserido no Regime Especial de Atendimento o jovem de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional, com destruição de patrimônio público ou manutenção em cárcere privado de servidores ou colaboradores da unidade.
O adolescente de 18 anos, após transferência para o Regime Especial de Atendimento, deverá ser avaliado por uma equipe “técnica multiprofissional” da entidade de atendimento. O relatório será enviado ao juiz, que decidirá pela manutenção ou não do adolescente na unidade de internação.
Alckmin destacou que é importante separar, na unidade educacional, os jovens que completam 18 anos dos demais adolescentes. “Completou 18 anos de idade, não é criança nem adolescente. Pouca gente sabe que com 20 anos e 11 meses os infratores continuam na fundação para menores. Então, completou 18 anos separa, vai para o Regime Especial de Atendimento, dentro da fundação. Não vai para a penitenciária, mas fica em regime especial de atendimento, separado de menores de 18 anos”, explicou.
O projeto do governador de SP prevê ainda possibilidade de o juiz transformar a medida socioeducativa em internação compulsória ou tratamento ambulatorial, quando for diagnosticada doença mental. A internação compulsória poderá ser decretada de ofício ou a pedido do Ministério Público, e será por prazo indeterminado, sujeita a reavaliação a cada seis meses.
A proposta também pune com maior rigor adultos que se utilizam de adolescentes para cometer crimes. O texto inclui entre as hipóteses de agravantes da pena previstas no Código Penal o cometimento de delito com a participação de menor de 18 anos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a proposta deve tramitar em regime de urgência- será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário, em vez de ter que passar por várias comissões antes da deliberação final. “De maneira muito consciente essa proposta responde a anseios, clamores, ao desespero da sociedade brasileira. Os líderes vão encaminhar a urgência”, afirmou.