A Lei 3.882/2013 foi publicada na edição de quinta-feira (11.04) do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)
Prefeito de Várzea Grande sanciona Lei de incentivos fiscais para a Copa do Mundo

O município de Várzea Grande já está credenciado a receber durante a Copa do Mundo, eventos relativos ao mundial de futebol, que será realizado no ano que vem e tem como uma das sedes a cidade de Cuiabá. Uma das medidas para o credenciamento foi à implantação da Lei 3.882/2013, que institui incentivo e benefícios fiscais à realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014.

A Lei foi sancionada pelo prefeito Walace Guimarães, e publicada na edição desta quinta-feira (11.04), no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

De acordo com a Lei ficam isentas do ISS os serviços que sejam diretamente relacionadas à realização da Copa das Confederações de 2013 ou a Copa do Mundo de 2014 e prestados pela Federação Internacional de Futebol – Fifa ou entidades que, nos termos do regulamento, sejam por elas credenciadas para a concretização das atividades necessárias aos dois certames. A lista de entidades credenciadas deverá ser entregue pela Fifa à secretaria de Fazenda mediante correspondência oficial.

O secretário especial de Gabinete e representante oficial do Município na Secretaria Especial da Copa (Secopa), Roldão Lima Júnior, informou que a Lei de Isenção Fiscal é importante porque irá atrair para os municípios eventos relativos à Copa das Confederações e Copa do Mundo. “Várzea Grande não contabilizará evasão de receita, muito pelo contrário, atrairá outros investimentos que vão ampliar a arrecadação”.

Ele disse ainda que com a inclusão de Várzea Grande nos eventos Relativos à Copa das Confederações e Copa do Mundo, os segmentos de serviços, especialmente, hotéis, bares e similares, serão impulsionados.