Senado apresenta plano para preservação dos 2,5 milhões de km² de extensão brasileira do Rio Amazonas
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal debateu, nesta terça-feira (19.03), o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita Rio Amazonas (PERH-MDA), elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). A proposta visa a efetiva gestão dos recursos hídricos, de modo a garantir o uso racional e sustentável desses afluentes. No Brasil, a margem direita do Rio Amazonas corta os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia (em 224 municípios) com seus 2,54 milhões de km² de extensão.
Aos senadores, o presidente e o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Vicente Andreu Guillo e Ney Maranhão, respectivamente, falaram da necessidade em criar políticas públicas capazes de ‘antecipar, prevenir, orientar e intervir’situações que mantenham a qualidade dos afluentes, a fim de construir uma nova relação entre a população ribeirinha e os recursos naturais da região.
Segundo os dirigentes da ANA, durante a elaboração do plano, foram levantadas e sistematizadas informações socioambientais, políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento regional. “Observamos que grande parte da população que vive às margens do Rio Amazonas está desassistida. Um desafio da ANA é implementar o programa de forma integrada dentro de todas as esferas estaduais envolvidas”, explicou Vicente Andreu Guillo.
Já o senador Blairo Maggi, presidente da CMA, reconheceu a dificuldade em integrar os procedimentos de forma vinculada por todos os entes. Ele cita o exemplo de Mato Grosso, onde grande parte dos ribeirinhos não entende a necessidade de preservar a bacia do Tapajós, por exemplo. “Por ser um Rio que não está dentro do estado, o mato-grossense não se sente inserido nem se identifica com aquilo, quando, na verdade, essa bacia encontra-se integrada às demais”, lembrou ao solicitar aos dirigentes da ANA que atuem no sentido de reduzir essa falta de conhecimento das comunidades que habitam a Amazônia Legal.
Guillo ressalta que a atividade local é fomentada pela navegação entre os rios. Prática que depende cada vez mais de tecnologia, uma vez que a quantidade de água nos afluentes varia de acordo com a época do ano. “Há casos de naufrágios naquela região. Por isso, é importante que possamos implementar tecnologia para acompanhar o tráfego das mercadorias que dependem do transporte fluvial, e ainda, melhorar a infraestrutura dos estaleiros”, citou.
Também são encontradas na região a produção de gás, o agronegócio, agricultura tecnificada e indústrias, como a de cimento, em Itaituba.
Outro fator observado pelo superintendente Ney Maranhão foi o perfil socioeconômico dos municípios envolvidos. Segundo comentou, alguns entes são extremamente pobres economicamente e dependem de aporte federal na implementação de políticas públicas capazes de garantir a qualidade das águas e o desenvolvimento local. “Observamos que muitos dos municípios mais pobres apresentam alto impacto negativo quando levada em consideração a qualidade dos procedimentos. Um exemplo disso é o saneamento básico, um problema grave em todo o país”.
Nesse sentido, a proposta é que o investimento público em torno do tratamento de esgoto siga a tendência do que melhor poderia ser feito em determinadas regiões. Deixando de priorizar aquelas que apresentam condições financeiras de construir a estação de tratamento.
O ‘GRANDE’ AMAZONAS
O rio Amazonas é o maior do mundo, tanto em volume d’água, como em extensão, superando o rio Nilo (7.400 Km) em mais de 140 quilômetros. Sua descarga na região da foz é de 315 mil metros cúbicos por segundo na estação cheia, 60 vezes maior do que a vazão do Nilo.
É naquela região que se encontra 40% do potencial hidroelétrico de todo o país e 1/3 das florestas tropicais do mundo: a maior diversidade do Planeta.