Sandro Mabel alegou que posse indevida de suplentes beneficiou Cunha. Luiz Fux disse não ter visto indícios de que posse influenciou no resultado.
STF rejeita pedido para anular eleição de novo líder do PMDB na Câmara
Derrotado na eleição pela liderança da bancada peemedebista no último domingo (3), Mabel ingressou com uma medida cautelar na Suprema Corte alegando que a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), teria empossado “indevidamente” dois suplentes do PMDB na véspera da escolha do novo líder do partido, em pleno sábado.
Para o parlamentar goiano, que obteve 32 votos no segundo turno da eleição para o posto de líder, contra 46 de Cunha, a posse dos suplentes teria influenciado no resultado final da votação.
Na decisão de seis páginas, Fux disse não ter verificado no ato de posse dos suplentes nenhum "prejuízo" que pudesse provocar a nulidade da medida.
"Não parece, todavia, que o procedimento adotado tenha sido capaz de influenciar decisivamente o resultado do pleito: dois parlamentares suplentes foram empossados em inobservância dos termos regimentais, ao passo que a derrota do impetrante [Mabel] se deu por diferença significativa de votos", escreveu o ministro na decisão.
O magistrado também ressaltou que a Constituição "não disciplina" o rito de formalização da posse dos parlamentares. Portanto, disse Fux, os atos praticados pela mesa diretora da Câmara não geram questões de cunho constitucional.
Disputa polêmica
Eduardo Cunha disputou a vaga de líder do PMDB contra Sandro Mabel e o deputado Osmar Terra (RS). A eleição interna do PMDB foi definida somente no segundo turno, em disputa direta entre Cunha e Mabel.
Os dois parlamentares que tomaram posse no final de semana são os deputados Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Guimarães Filho assumiu a cadeira do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Já Quintanilha ingressou na vaga do deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
Para Mabel, as subsituições promovidas no final de semana foram uma "manobra" para viabilizar a eleição de Eduardo Cunha. De acordo com o deputado de Goiás, houve "interferência indevida" de outros partidos para assegurar que Cunha substituisse o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) no comando da bancada peemedebista.
Segundo o deputado goiano, não havia "qualquer fundamentação ou justificativa" para que a Mesa Diretora da Câmara abrisse mão dos procedimentos regimentais de posse de suplentes.
“A posse de parlamentares, ainda que em situações excepcionais, o que não foi o caso, somente poderia ser efetivada pelo Presidente da Mesa, justamente por ele estar em exercício de suas prerrogativas atinentes ao cargo, na forma do Regimento Interno. Porém foi levada a efeito por outro membro da Mesa Diretora”, argumenta Mabel na peça judicial.
Na visão de Mabel, a eventual interferência do Supremo em um assunto interno do Legislativo não seria irregular. Segundo ele, há jurisprudência no STF que reconhece ser possível recorrer ao Judiciário "para discussão de excesso político".
A decisão de Fux terá de ser referendada pelo plenário do STF. Não há previsão de quando o mandado de segurança será analisado pelos demais ministros da corte.