Dilemário diz que é inconstitucional lei que barra dinheiro em ônibus e

Autor de um projeto de lei que proíbe a dupla função de motoristas do transporte coletivo de Cuiabá, pois atualmente também são responsáveis pelo trabalho antes desempenhado pelos cobradores, o vereador Dilemário Alencar (PTB) classificou com inconstitucional a lei municipal 5.541 de abril de 2012 que determina que o pagamento da tarifa nos ônibus do transporte coletivo urbano de Cuiabá deverá ser efetuado, exclusivamente, com cartão eletrônico. Foi ainda mais enfático e disse que “as empresas detentoras da concessão para explorar os serviços de transporte fizeram lobby junto ao Executivo Municipal” para que a lei fosse sancionada.

A lei em questão, de autoria do então vereador Marcus Fabrício (PTB) no ano passado, foi aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito Chico Galindo (PTB) que comandou a Capital até 31 de dezembro de 2012. Ao entrar em vigor, a lei acabou extinguindo a figura do cobrador. “Acabar com os cobradores e sobrecarregar os motoristas com dupla função é uma insensibilidade social muito grande e vem causando vários transtornos aos milhares de usuários de ônibus em Cuiabá diariamente” enfatiza Dilemário que garante ter sido contrário a proposta desde o início, mas como não era vereador na época, não pôde fazer muita coisa. “É um absurdo proibir o cidadão de utilizar a moeda nacional, o dinheiro corrente, válido e aceito em todo o país”, acrescenta o vereador.

A principal determinação da polêmica lei, ou seja, de proibir que o usuário do transporte coletivo pague a passagem em dinheiro, passou a ser colocada em prática desde julho de 2012, mesmo contra vontade de milhares de moradores que discordam da imposição. Contudo, não é cumprida à risca pelas empresas de ônibus. Isso porque o artigo 2º diz o seguinte: “Nos ônibus convencionais e alimentadores do transporte coletivo urbano de Cuiabá deverão contar com Câmeras de filmagem, e a mesma deverá arquivar as imagens no mínimo de três dias, para segurança do usuário que utiliza o sistema”. Na prática isso não acontece, pois não existem câmeras de vigilância dentro de todos dos coletivos, para em tese, oferecer aos usuários uma maior sensação de segurança.

Apoio

Para tentar reverter a situação, Dilemário apresentou já na primeira sessão ordinária da Câmara de Cuiabá, nesta terça-feira (05), seu primeiro projeto de lei para tentar trazer de volta os cobradores aos ônibus e devolver aos cidadãos cuiabanos o direito de pagar a passagem do transporte coletivo em dinheiro. “ O projeto teve boa receptividade entre os demais vereadores. Em breve pretendo reunir com o presidente João Emanuel (PSD) para pedir agilidade na votação do projeto”.

O vereador petebista disse ainda que também planeja visitar os gabinetes dos colegas de parlamento em busca de apoio para aprovar o projeto. “Pretendo ainda reunir com o prefeito Mauro Mendes (PSB) para que ele possa conversar com os aliados. Outra medida que Dilemário garante colocar em prática logo depois do Carnaval é iniciar uma mobilização com a sociedade para angariar apoio popular em prol da volta dos cobradores. “Vamos realizar planfletagem em feiras, praças e pontos de ônibus e se for preciso vou até coletar assinaturas para uma abaixo-assinado de cidadãos favoráveis à minha proposta”. Otimista, ele cita as cidades de Curitiba (PR), Natal (RN) e Santos (SP) como locais onde foram aprovadas leis proibindo a dupla função para motoristas do transporte coletivo.