Deputado Homero alerta prefeitos sobre propostas de saneamento básico do PAC 2
O deputado federal Homero Pereira (PSD) alerta prefeitos de todos os municípios mato-grossenses com mais de 50 mil habitantes sobre a abertura do prazo para cadastramento de propostas na área de saneamento básico do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC2). A portaria nº 192, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (04.02), com os procedimentos necessários para a inscrição de carta-consulta. O prazo para a realização do cadastro, feito somente por meio de preenchimento de formulário eletrônico diretamente no sitio da Funasa, vão de 04 de fevereiro até 5 de abril.
“É importante que os prefeitos façam a inscrição da carta-consulta para que as cidades tenham acesso aos recursos do PAC2. Caso contrário, não poderão receber os repasses”, alertou o deputado.
De acordo com o parlamentar, os municípios poderão apresentar propostas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo que será aceita apenas uma por modalidade.
Nas cartas-consultas deverão conter necessariamente projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com condição de viabilização da obra; planos municipais aprovados, empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; menores índices de desenvolvimento humano; e elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta de sistema de tratamento sanitário.
O processo seletivo de propostas será realizado em cinco etapas:
I - Inscrição da Carta-consulta pelo proponente no sistema da Funasa e encaminhamento da documentação para análise institucional;
II - Enquadramento e análise de viabilidade institucional das Cartas-consultas pela Funasa;
III - Apresentação pelo proponente do projeto de engenharia e análise técnica da proposição;
IV - Seleção dos projetos apresentados pelos municípios a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento – GEPAC;
V - Divulgação dos municípios selecionados na ação.
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do site: http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/eng_esgot2.pdfou por meio da assessoria de Orçamento do deputado Homero no telefone 61-3215-5960.