Sindicato dos Servidores do Detran protocola denúncia sobre irregularidades na nomeação do Diretor de Habilitação do Detran-MT
O Sindicato dos Servidores do Detran/MT (Sinetran-MT) protocolou na última quarta-feira (23) um ofício onde denuncia irregularidades na nomeação do novo diretor de habilitação da autarquia, Humberto de Campos Silva que é proprietário de empresas de auto escolas e ex-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso– SINDCFC-MT. "Fizemos a denúncia no dia da publicidade da nomeação e estaremos agora apensando as certidões comprobatórias no processo que formalizamos no Ministério Público", explica Veneranda Acosta, presidente do Sinetran-MT.
A denúncia foi feita na Procuradoria de Justiça Especializada - Defesa da Probidade, do Patrimônio e da Ordem Tributária e dos Crimes Contra a Administração Pública, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, logo após a publicação da nomeação no Diário Oficial do dia 22/01.
"Ficamos surpresos com o governo do Estado por nomear o proprietário de quatro auto escolas e ex-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de MT, para ser o Diretor de Habilitação do Detran-MT. Não sabemos qual o intuito do governo com essa ação, mas de qualquer forma oferecemos denúncia no Ministério Público, pois entendemos que isso fere os princípios constitucionais da administração pública e em tese, configura ato de improbidade administrativa", afirma Veneranda.
No ofício, o Sinetran/MT argumenta que a nomeação fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, já que a LC nº 266 de 29/12/2006 em seu artigo 9º veda a nomeação de pessoas que tenham sociedade ou que sejam funcionárias de empresas que tenham contratos com a administração pública, e além disso, Humberto presidiu o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso (auto escolas), fazendo assim, parte de um segmento econômico com interesses diretos nos serviços prestados pelo Detran-MT, onde por meio desse cargo, há a possibilidade de praticar atos de clientelismo dentro da administração pública.
"Nem o conheço pessoalmente, só vejo que cada coisa tem que ficar no seu lugar. O Detran-MT merece ser tratado com respeito e ter gestores com conhecimento técnico aprofundado, que tenham compromisso com a Entidade, e não com interesses comerciais e políticos. Penso que é por isso que o nosso trânsito continua sendo um dos piores do país”, finaliza Veneranda que espera providências do MPE.