Documentos foram solicitados em dezembro e até ontem não haviam sido encaminhados para o promotor Ezequiel Borges, responsável pelo inquérito
Ministério Público Estadual aguarda os documentos da SMTU sobre aumento na Tarifa do Transporte Coletivo
Usuários do Transporte Coletivo não concorda com o aumento, acredita ser abusivo
O Ministério Público Estadual ainda aguarda os documentos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Cuiabá (SMTU) sobre o aumento da tarifa de ônibus para dar prosseguimento ao inquérito instaurado, que investiga possíveis irregularidades no processo de reajuste.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, na data de 13 de dezembro do ano passado. O promotor deu um prazo de 10 dias para a SMTU apresentar as informações.
A investigação pode culminar num pedido de cancelamento do aumento, caso o MP identifique ilegalidades no trâmite.
A passagem aumentou de R$ 2,70 para R$ 2,95 a partir do dia 28 de dezembro de 2012.
Segundo o atual titular da pasta, Antenor Figueiredo, o ofício do MP cobrando as informações ainda não chegou às suas mãos. Antenor tomou posse como secretário no dia 2 deste mês.
No documento, o promotor ressalta que “a contínua falta de transparência e de informações nos processos de reajustes tarifários configura ameaça ao direito dos usuários do transporte coletivo e desperta a suspeita sobre a lisura e correção técnica da atuação do poder público concedente dos serviços”.
De acordo com promotor, o aumento do preço da passagem em Cuiabá teria, em princípio, desconsiderado questões referentes à regulação econômica dos serviços de transporte coletivo.
“A autorização para o reajuste feito pelo Conselho Municipal de Transportes (CMT) não teria observado as inovações quanto à regulação econômica dos serviços de transporte coletivo, sobretudo em relação às tarifas que foram introduzidas com a Lei federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012”, aparece no documento.
Conforme o Diário noticiou na edição deste domingo, em 10 anos (2002 a 2012) o aumento da passagem ficou 42% acima da inflação. Nesse período, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços e Mercado (IGPM) foi de 105%, enquanto que o percentual de aumento do preço da tarifa foi de 145% (saltando de R$ 1,20 para R$ 2,95).
O aumento da tarifa foi sancionado pelo então prefeito Chico Galindo (PTB) na noite do dia 27 de dezembro, horas antes de começar a valer, pegando de surpresa os mais de 330 mil usuários de transporte coletivo na Capital.
O reajuste afetou, também, a passagem do transporte coletivo nas linhas intermunicipais que fazem o trajeto de Cuiabá à cidade de Várzea Grande. A tarifa passou de R$ 2,60 para R$ 2,95, e foi sancionada pelo ex-prefeito Maninho de Barros (PSD).
Para justificar o aumento, as empresas detentoras das concessões alegam aumento no valor do combustível e reajuste do salário dos empregados. Os desvios causados pelas obras da Copa também foram usado como justificativa.
As concessionárias de transporte coletivo na Capital são a Pantanal Transporte Urbano Ltda., Expresso Norte Sul Transportes Ltda. e Integração Transporte Ltda. A empresa responsável pelas linhas intermunicipais (que ligam Cuiabá à Várzea Grande) é a União Transportes.
