Prefeitura de Várzea Grande apresenta orçamento anual para 2013 com incremento de 25%
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 112/2012 que define o orçamento da administração municipal para o ano que vem, foi encaminhado à Câmara de Vereadores e será votado na próxima segunda-feira (24.12) em sessão extraordinária, às 9h da manhã. De acordo com a Secretaria de Planejamento/Finanças a proposta orçamentária para o exercício 2013 é de R$ 487 mi atingindo um crescimento de 25% na receita em relação aos valores deste ano - 2012 - que totalizaram R$ 375 mi.
A LOA é um dos instrumentos de planejamento e orçamento da administração, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), que estipula as metas e prioridades do orçamento do município que deverão ser cumpridas no próximo ano - decorrer de 2013. Cada secretaria por meios dos gestores elaboraram o plano de ação e foi encaminhado ao Planejamento para consolidar e adequar conforme a receita estimada.
O superintendente de Planejamento/Orçamento, Joilson Latorraca disse que as prioridades estão voltadas para a Saúde e Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). A Saúde abocanha RS 115 mi, 23% de recursos próprios - e mais os vinculados acima do que estipula a Constituição Federal (CF), R$ 70 mi são de repasses constitucionais e da União.
“A Sinfra terá uma alavancada no orçamento por conta dos recursos captados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que somam 23% da fatia orçamentária que corresponde a 124 milhões a serem aplicados na malha viária e saneamento básico do município. R$ 70 mi foi recuperado pela administração. A Secretaria de Educação leva 27% de orçamento de recursos próprios, acima da média constitucional que é de 25%”, destaca o técnico orçamentário.
A média de gasto com a folha de pagamento de 2013 fica por volta de R$ 169 mi, 47% atingindo a média inferior do limite constitucional. Com esta estimativa haverá um enxugamento relativo de pessoal acatando a instrução da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não pode ultrapassar 54% da receita com salários de servidores.
Os valores dos projetos do executivo incluem para 2013 a implantação do passe livre – demanda que será estudada com o Legislativo e tem a previsão de se estabelecer a partir do segundo semestre. Dentre os projetos também incluem reforma geral do Pronto- Socorro Municipal. “Com estes investimentos melhoramos significativamente o PSM/VG e aperfeiçoaremos os atendimentos cirúrgicos em tempo hábil”, explica Joilson.
Para Câmara de Vereadores serão destinados a título de duodécimo 6% do orçamento resultando em R$ 10 mi da receita corrente líquida. Os recursos vinculados da Saúde (repasses constitucionais e União), Educação (Fundeb) e Assistência Social (Projovem Urbano) totalizam R$ 160 mi.
O orçamento da Prefeitura é muito mais do que um documento de receitas e despesas. Na realidade, o Projeto de Lei deve ser visto como um programa de trabalho com metas e objetivos a serem alcançados pela administração municipal. O Projeto ainda prevê todos os investimentos a serem realizados ao longo do próximo ano, de modo que não haja desequilíbrio das finanças do município e assegurar a continuidade das políticas públicas essenciais.
“A LOA é a peça orçamentária onde define as receitas e as despesas do município para o próximo ano. As secretarias municipais tiveram o papel fundamental de elaborar suas propostas, que foram avaliadas conforme prioridade e alocadas pela Secretaria de Planejamento”, conclui o superintendente.