Espaço é inaugurado para que Defensoria Pública atenda reeducandos na Penitenciária Central
Um ambiente apropriado para que a Defensoria Pública de Mato Grosso atenda aos cidadãos detidos na Penitenciária Central do Estado (antigo Pascoal Ramos), em Cuiabá, foi inaugurado na última sexta-feira (30). A sala vai garantir segurança e tranquilidade nos trabalhos, além de agilizar as entrevistas, devido a facilidade de transferência dos reeducandos entre as celas e o novo espaço.
Também foram inauguradas salas para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e Ministério Público, além da reinauguração do parlatório. A construção dos ambientes foi executada com recursos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e contou com a mão de obra dos próprios reeducandos.
A nova Lei de Execução Penal (LEP) estabelece a prestação de serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais, destacando, ainda, a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material a esta instituição. A LEP também inclui a Defensoria Pública na lista de órgãos da execução penal, além de reservar espaço próprio à instituição dentro dos estabelecimentos penais.
O defensor público André Renato Robelo Rossignolo, atuante no Núcleo de Execução Penal (NEP), representou a instituição no evento e destacou que “a nova sala não favorece só a Defensoria Pública, mas é uma ação em benefício da sociedade e dos reeducandos”.
Para o secretário Paulo Lessa, titular da Sejudh, a inauguração das salas “representa oferta de condições dignas de trabalho aos operadores da justiça e aos reeducandos”.
Rossignolo traçou um comparativo dos atendimentos do NEP nos três presídios da capital e demonstrou que a falta de estrutura adequada e a dificuldade de contato com o detento influencia diretamente na relação réu –defesa. Enquanto no Centro de Ressocialização da Capital (antigo Carumbé) foram feitas mais de 700 visitas a presos, no PCE apenas 220 foram atendidos.
“Esperamos que iniciativas como esta sejam replicadas a todo o Estado, e que a administração olhe com carinho para a PCE, em especial quanto ao material humano, devido ao déficit de agentes”, pontuou o defensor público.
Representando o secretário de Estado de Segurança Pública, o Cel. Antônio Moraes destacou que os reeducandos têm “pena restritiva de liberdade e não restritiva de dignidade”, completando que o sistema prisional trabalha para “devolver à sociedade um cidadão muito melhor do que aquele que entrou neste sistema”.
O promotor Mauro Curvo, que representou o procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, avaliou que a entrega das dependências é “um avanço para o próprio sistema prisional como um todo”.
As visitas do Núcleo de Execução Penal à Penitenciária Central do Estado acontecem uma vez por semana, sempre às quintas-feiras, e a meta é atender aproximadamente 20 detentos por dia, orientando-os quanto ao andamento de seus processos, benefícios e registrando suas possíveis reivindicações.