ICMS é pauta de audiência no Ministério da Fazenda
O governador Silval Barbosa participou, nesta quarta-feira (07.11), de audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, governadores de Estado e secretários de Fazenda. O principal ponto de discussão foi o ICMS, além dos juros das dívidas dos Estados. A reunião segue com a presença dos secretários.
De acordo com Silval Barbosa, uma das divergências é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Eu defendo que tenha o fim da guerra fiscal, mas desde que o Estado tenha uma regra clara de como é a compensação das perdas que alguns estados vão ter. E tem a proposta de repor as perdas, só que as perdas carecem de compensação na legislação e não é o que está posto”, enfatizou o governador .
Juntamente com o governadores do Nordeste, do Norte e demais estados do Centro-Oeste, Silval Barbosa defendeu a assimetria de aliquotas por esses estados. Os que recolhem 7% passam a recolher 2% e os que recolhem 12% passam para 7%. Defendeu ainda a criação de um fundo regional de desenvolvimento; convalidação plena de incentivos; transição mínima de 15 anos para os benefícios industriais que vierem a ser extintos e mudança do quorum do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.
Sobre o custo da dívida, o governador explicou que a proposta do Ministério da Fazenda é dotar a taxa Selic (atualmente em 7,30%) como novo indexador da divida, que sucederia o IGPDI + 6% e IGPDI + 7,5%. “A troca do indexador tem apoio unânime e ajuda todos os estados”, concluiu o governador.
