Deputados aprovam CPI para investigar crise do MT Saúde
Por 12 votos, deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (22) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise que se se abateu no MT Saúde, plano exclusivo dos funcionários públicos estaduais e seus dependentes que vive uma crise “interminável” há mais de 1 ano, período em que o plano foi administrado por 3 empresas diferentes e o gargalo não foi solucionado. O requerimento partiu do deputado Walter Rabello (PSD) que afirma ser inadmissível que pessoas com doenças graves paguem por um plano, uma vez que parte do valor é descontado em folha de pagamento e mesmo assim fiquem sem atendimento porque hospitais e clínicas conveniados suspenderam atendimento ao plano por falta de pagamento.
De acordo com Rabello, o principal objetivo da CPI é investigar o destino do dinheiro que tem sido descontado dos servidores, mas não é repassado para as empresas e hospitais prestadores de serviço ligados ao MT Saúde. Para isso, no decorrer dos trabalhos, serão convocados gestores plano, incluindo a Secretaria de Administração (SAD), sindicatos dos estabelecimentos de saúde do Estado, Sindicato do Médicos de Mato Grosso (Sindimed), Conselho Regional de Medicina (CRM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Auditoria Geral do Estado (AGE) e servidores que possam colaborar com os trabalhos da CPI.
Para isso, serão investigadas as situações administrativa, financeira, contábil e operacional do plano que até então, antes do epicentro da crise agravada nos últimos meses, contava com 54 mil usuários. Deste total, 17 mil eram titulares enquanto o restante era composto por dependentes e agregados. Contudo, neste momento não existem dados precisos sobre os usuários que continuam usando o MT Saúde, uma vez que centenas deles pediram descredenciamento do plano. Vários servidores também acionaram o Judiciário para garantir ressarcimento de valores descontados em folha e não usufruídos em forma de atendimento médico nas redes conveniadas e também por indenizações por danos morais e materiais.
O presidente da Assembleia, José Riva já encaminhou o requerimento para publicação. Após isso, a Casa terá 5 dias para divulgar os nomes dos 5 membros da CPI.