Justiça acata ação do MPE e determina demolição de edificações construídas sobre a calçada em Cuiabá

Os proprietários de uma quitinete no bairro Jardim Paulista, em Cuiabá, foram condenados pela Justiça, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual, a promover a demolição de edificações construídas sobre a calçada. Terão, ainda, que disponibilizar o número de vagas suficientes para estacionamento e atender o percentual de 25% de permeabilidade.

De acordo com o promotor de Justiça que atua na defesa da Ordem Urbanística em Cuiabá, Gerson Barbosa, antes de ingressar com a ação, os proprietários foram notificados para sanar as irregularidades apontadas, mas nenhuma providência foi adotada. “Fomos informados pelo município que, apesar de ter sido notificado, os proprietários não paralisaram a obra. Recebemos, também, várias reclamações que, além de construir sobre a calçada, os proprietários colocaram coletores de entulhos na rua, atrapalhando o tráfego viário”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o imóvel, composto de 10 apartamentos, não possui o percentual de área permeável exigido por lei, não há vagas suficientes para estacionamento e o muro e a escada do imóvel foram construídos sobre a calçada. “Os proprietários deste imóvel afrontaram a legislação municipal, em detrimento ao princípio constitucional da função social da propriedade e dos interesses da comunidade”, concluiu o representante do MPE.