Projeto piloto da lei Maria da Penha comemora 6 anos de lei

O aniversário de 6 anos de implementação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) foi comemorado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o lançamento do projeto piloto de divulgação dos mecanismos de defesa da mulher, criado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e que também integra o programa Justiça Comunitária.

O evento ocorreu na manhã deste sábado (11 de agosto) na Escola Municipal de Primeiro Grau Antônia Titã Maciel de Campos, no bairro Jardim Florianópolis, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que foi recebido por estudantes e parceiros do Poder Público e organizações sociais.

Coordenadora da Cemulher e da Justiça Comunitária, a juíza Ana Cristina da Silva Mendes explica que o bairro foi escolhido por se tratar de uma das regiões de Cuiabá com maior incidência de violência contra a mulher e família. Ela foi procurada por um morador que relatou a situação e pediu ajuda. "Vi nessa situação a chance de lançar esse projeto piloto, que será levado aos bairros da Capital e interior do Estado".

Foram disponibilizados aos moradores serviços de saúde, segurança, cidadania, orientação e conscientização, além da exposição de trabalhos desenvolvidos pelo Poder Público e pela própria comunidade.

Para o presidente do TJMT, a Lei Maria da Penha foi criada para enfrentar um grave problema social. "Hoje temos clareza sobre a lei e por isso estamos reunidos neste espaço para mostrar que ela está sendo colocada em prática para proteger a mulher e a família", comentou.

O desembargador Rubens de Oliveira destacou ainda que o TJMT tem se esforçado para garantir o bom funcionamento das varas relacionadas às questões sociais. Dois magistrados foram designados para atuar em cada uma das unidades como forma de buscar maior eficiência nos serviços prestados. "Estou muito orgulhoso em poder me reunir com todos vocês para lutar contra a violência doméstica. Neste momento estamos levando conscientização para cada uma dessas crianças que, se acaso vierem passar por uma situação de violência poderão orientar os pais sobre onde procurar ajuda".

Responsável pela implementação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, a desembargadora Shelma Lombardi participou do lançamento do proejto e foi homenageada pelo presidente do TJMT.

A magistrada recordou que Mato Grosso foi o primeiro estado do país a instalar as varas especializadas. "No mesmo dia de implementação da lei, o TJMT criou cinco varas", recordou, ao se referir à implantação dessas varas em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres.

"Quem lucra com eventos como esse e com a existência da Lei Maria da Penha é a sociedade. A lei foi um avanço na história de luta contra a violência doméstica. Luta pela igualdade de gênero e pela busca de paz no seio intrafamiliar. Todos nós ganhamos. Não há como promover paz social enquanto existir violência dentro dos lares", afirmou a desembargadora.

Para o juiz Jamilson Haddad, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, a conscientização da sociedade é primordial para garantir a eficiência da lei.

"A juíza Ana Cristina e o presidente Rubens de Oliveira estão de parabéns pela iniciativa. Este é um evento de grande relevância para sociedade, especialmente por levar informação a todos que a cultura da violência doméstica e familiar nada tem a ver com a vida digna que todos esperam ter. Homens e mulheres devem se respeitar e conviver em harmonia", observou o juiz.

A presença de magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, secretários de Estado e do município e outros representantes do Poder Público na escola foi entendida pelo diretor do Fórum de Cuiabá, juiz Adilson Polegato como uma forma de aproximar-se da sociedade. "Dessa forma mostramos que a Justiça é para todos, desmanchamos a falsa impressão de que a Justiça é somente para os ricos. Nós somos parte do povo, queremos estar juntos e mostrar que trabalhamos em prol de uma sociedade melhor".

O secretário Diógenes Curado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), ressaltou que a política de defesa da mulher é uma das mais fortes, com capacidade para expandir e minimizar a violência dentro dos lares. Para dar mais força ao movimento, ele aponta que a divulgação é indispensável. "Não adianta ter toda uma estrutura e oferta de serviços se a população não souber a quem recorrer. Eventos como o de hoje vêm para divulgar e orientar a sociedade sobre os mecanismos existentes".

Como parte da programação, a Secretaria de Segurança Pública levou os projetos Bombeiros do Futuro, Escovódromo (para incentivar a escovação dos dentes) e judô.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, lembrou que o advogado é o profissional que representa a sociedade e busca garantir os direitos dos cidadãos. Lembrou que a data também é comemorativa para a OAB: Dia do Advogado. "A reunião de instituições comprometidas em buscar uma vida melhor para o próximo é muito válida e importante. Dessa forma, estamos firmando um compromisso com a legislação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate à essa prática. Precisamos acabar com a violência e garantir lares felizes".

Coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, a advogada Ana Lúcia Ricarte lembrou que a OAB-MT compareceu com representantes de sete comissões e fez questão de frisar que as principais delas são coordenadas por mulheres. "A escolha de uma escola em meio a um bairro com alto índice de violência é bastante oportuno, uma vez que leva a informação a quem realmente precisa. Além disso, temos a oportunidade de verificar outros problemas dessa sociedade e buscar soluções".

Teatro - O grupo de teatro Cena Onze esteve presente com a encenação de uma peça que abordou a importância do respeito familiar e limites que devem existir em uma relação.

Viva Bem - O programa Viva Bem também marcou presença e levou orientação sobre saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis e aferição de pressão arterial. Na ocasião, foram distribuídos folderes orientativos.

Parceiros - Estiveram presentes no evento a Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e Prefeitura Municipal de Cuiabá, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Secretaria de Segurança Pública, com a Delegacia de Defesa da Mulher, além da Polícia Militar e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).