Campanha nacional visa diminuir casos de violência contra a mulher no Brasil

A Coordenadora das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e coordenadora da Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica (Copevid),Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, está na data de hoje (07/08), em Brasília representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais na solenidade de lançamento da campanha nacional "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”. O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A apresentação da campanha marcou o início da mobilização que percorrerá as cinco regiões brasileiras, tendo como sede os Estados com altos índices de assassinatos de mulheres, conforme verificado no Mapa da Violência. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.

De acordo com a promotora os crimes de violência contra as mulheres receberam hoje em Brasília uma resposta do poder público contra a impunidade.“Governo Federal e sistema da Justiça estão unindo esforços por meio da campanha para dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência praticada contra as mulheres brasileiras”, destacou.

A ação reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

O ato de lançamento da campanha contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM; do ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça; ministra de direitos humanos Maria do Rosário; ministra da igualdade racial Luiza Bairros, da cultura Maria Buarque de Hollanda, entre outras autoridades.

Durante o evento a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou que "A Lei Maria da Penha é resultado do compromisso do Estado brasileiro para a prevenção da violência e punição dos agressores. É necessário frear o aumento dos casos e a crueldade com que eles acontecem. É inaceitável que as mulheres morram ou sejam vítimas de agressões em qualquer etapa de suas vidas, num Estado democrático e de direito, a lei é mais forte. E os direitos das mulheres estão acima de qualquer sensação de impunidade”, declarou a ministra.

Representando o CNPG na solenidade, Lindinalva Rodrigues também coordena as ações do Ministério Público na campanha. Para a promotora, "o Ministério Público sempre lutou pela igualdade de gênero e paz nas famílias, possuindo no CNPG/GNDH uma Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

Ela destaca que no trabalho que vem realizando pela Copevid tem acompanhado constantemente a luta dos promotores de Justiça da violência doméstica para garantir os direitos humanos das mulheres. “Sei que vamos sensibilizar e conseguir a adesão dos representantes do Ministério Público de todo o Brasil. Resguardar as mulheres da violência doméstica é garantir a dignidade da pessoa humana e proteger à família na pessoa de cada um dos que a integram, aplicando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, conforme preceitua a nossa Constituição Federal (Art.226 § 8º) e garante a Lei Maria da Penha".

Ação integrada -

A primeira fase da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte", terá veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. Saiba mais no portal www.brasil.gov.br/compromissoeatitude

A segunda fase está programada para acontecer em 24 de agosto, com o início dos seminários regionais, e ações de comunicação destinadas a operadoras e operadores de direito e Justiça. Na ocasião, será lançado o Portal Compromisso e Atitude, que será um espaço para operadoras e operadores de direito e justiça, instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências.

Também estiveram presentes no lançamento as representantes da Copevid Ivana Bataglin ( vice-coordenadora), do MPRS e Márcia Teixeira do MPBA