Ação da Segurança Pública em área de conflito é reconhecida por Ouvidoria Agrária Nacional
A Gleba Gama é uma zona de tensão entre fazendeiros e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No local, os policiais militares do Núcleo Policial do município adotaram uma rotina de patrulhamentos semanais, em dias e horários alternados.
“Orientamos as partes a como agir para evitar conflito. O que for necessário fazer para ajudar os envolvidos, nós faremos”, disse o comandante do Núcleo Policial do município, 3º Sargento PM Divino Pereira Gomes.
As medidas adotadas pela unidade levaram mais segurança às famílias de trabalhadores rurais do projeto de assentamento Raimundo Vieira II, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), localizado na Gleba Gama.
O trabalho foi reconhecido em ofício encaminhado pelo Ouvidor Agrário Nacional, que também é presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“Tenho elevada honra (...) em cumprimentar a Polícia Militar pelas medidas adotadas objetivando garantir a incolumidade física e a segurança das famílias de trabalhadores rurais do projeto de assentamento”, afirmou.
Protocolo
Desde fevereiro, uma comissão interesetorial criada pelo governador Pedro Taques discute a criação de um protocolo para a condução de conflitos agrários no Estado.
O grupo reúne representantes das secretarias de Segurança Pública, Trabalho e Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos, além do Comitê de Conflito Agrário da Casa Civil, Ouvidoria de Polícia, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União.
“O que estamos buscando agora é um estudo daquilo que vem ocorrendo, em um trabalho conjunto. Num segundo momento, a gente terá a condição de promover ações e criar protocolos. Nos próximos encontros teremos outras instituições relacionadas, para que juntos possamos construir ações efetivas e eficazes. Este é um trabalho preventivo, portanto”, disse o secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas.
Entre outras medidas, a comissão discute a criação do Manual de Procedimentos para Conflitos Fundiários. “Boa parte dos conflitos envolve litígio com a União, porém o Estado deve contribuir com ações preventivas para evitar maiores danos sociais”, afirmou o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, coordenador da comissão.