PF e jornalistas cobraram leis mais rigorosas do Congresso Nacional. Representantes do setor defendem criação de novo marco regulatório.
Audiência na Câmara discute propostas para proteger jornalistas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discutiu na tarde de terça-feira (3) a necessidade de tornar mais rigorosas as leis para crimes que atentem contra jornalistas. A ideia é dar maior segurança à atividade da imprensa no Brasil. A audiência pública, proposta pelo deputado William Dib (PSDB-SP), reuniu profissionais, deputados e estudantes de Jornalismo e Direito na Câmara dos Deputados.
Uma das propostas debatidas foi um projeto de lei do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), que prevê que crimes contra a atividade jornalística sejam investigados pela Polícia Federal. Para o deputado, os profissionais de imprensa encontram-se em um quadro de "extrema vulnerabilidade" e a atuação da Polícia Federal ajudaria a acabar com a "ineficiência das investigações" levadas a cabo pelas polícias estaduais e municipais.
Durante audiência, o delegado-chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Delano Cerqueira Brunn, afirmou que apenas "federalizar" as investigações desses crimes não é o suficiente. Para Delano, é preciso dar mais "ferramentas legislativas" aos policiais, como a delação premiada. O delegado acredita que dar um benefício a criminosos em troca de informações que levem a outras prisões é "extremamente válido para salvar vidas e evitar novos crimes".
O delegado Brunn também defendeu maiores investimentos em capacitação, contratação e equipamentos aos policiais federais.
Novo marco regulatório
Jornalistas e órgãos de classe defenderam maior rigor nos crimes cometidos contra os profissionais da imprensa. Para José Carlos Torves, representante da Federação Nacional dos Jornalistas, e Laura Tresca, representante da ONG Artigo 19, é preciso criar um "novo marco regulatório" para protejer os jornalistas ao exercer sua profissão. Não opinião de Torves, "medidas urgentes são necessárias para estancar a violência cometida aos profissionais de imprensa". Laura Tresca, por sua vez, acredita que é preciso "assegurar a liberdade de expressão dos jornalistas e proporcionar segurança para o exercício da profissão."
O jornalista e escritor José Neumanne Pinto, que também esteve presente na audiência pública, afirmou que deve-se punir quem comete crimes contra jornalistas e também os "maus profissionais da imprensa", responsáveis por difamações e calúnias de outros profissionais e cidadãos. Para Neumanne, a "defesa da honra do jornalista também deve ser protegida pelas leis brasileiras".
Ao fim da audiência, o deputado William Dib (PSDB-SP) convocou para esta quarta-feira (4) uma reunião deliberativa em que serão discutidas mais propostas que visam o combate à violência cometida contra jornalistas.