Aprovada no Senado, segue para apreciação da Câmara proposta que isenta IPI na aquisição de transportes escolares
A escassa manutenção das vias públicas, o alto custo de conservação dos veículos e a necessidade de adaptações da segurança no trânsito são razões satisfatórias para abonar a aquisição de veículos para o transporte escolar com a isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
É o que assegura o Projeto de Lei do Senado 131/2011, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na terça-feira (03.07).
De acordo com a proposta - que seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados - os veículos com capacidade mínima de oito pessoas e adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais ficam isentos do imposto.
“Inúmeros exemplos de abnegação e sacrifício de professores e de alunos nos são mostrados, incessantemente, em especial nas áreas rurais, e que demonstram a fragilidade do nosso sistema de transporte público e, mais ainda, do transporte escolar. Isso acaba infligindo às crianças e aos profissionais da educação, pesado ônus com reflexos na capacidade de aprender e de ensinar”, justifica o autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Com voto favorável à aprovação do projeto, o senador Blairo Maggi ressaltou a necessidade em ir além desses incentivos, uma vez que, segundo ele, o próprio Estado deveria agir de forma preventiva evitando situações que culminem com a edição desse tipo de proposta. Ou seja, a origem está na conivência do Poder Público em permitir que crianças e professores dependam de um transporte ‘pau de arara’ para cumprir suas atividades.
“Essa cultura é muito comum no nordeste do país e deve ser mudada. Mato Grosso não é um estado rico perante tantos outros em melhor situação, mas, ainda assim, há muitos anos já não se é aceito esse tipo de transporte”, externou Maggi.
“Estamos mudando a Lei, mas, temos que mudar o procedimento. É inconcebível que, ainda hoje, seja ofertado às crianças um transporte nessas condições”, ressaltou Blairo, ao lembrar que, em Mato Grosso, a alternativa é forçar a iniciativa privada a adquirir transportes com o mínimo de segurança para operar na condução escolar.