Magistrada orienta políticos de Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte

Pré-candidatos e representantes políticos dos municípios de Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte se reuniram na última quarta-feira (06/06) com a juíza eleitoral Débora Roberta Pain Caldas, titular da 43ª Zona Eleitoral e responsável pelo andamento e julgamento das demandas oriundas das eleições municipais que acontecerão nas três cidades.

A magistrada abriu a reunião discorrendo sobre as atribuições jurídicas e administrativas que estão sob sua responsabilidade, e de pronto alertou todos os envolvidos com a disputa eleitoral sobre os casos de consultas informais de ordem jurídica que estão chegando às  zonas eleitorais do Estado. Sobre esse assunto, a juíza deu ênfase à orientação expedida pela Corregedoria do TRE-MT, que proibiu os servidores públicos dos cartórios de atender informalmente às indagações envolvendo a interpretação da legislação eleitoral. Nesse sentido, a juíza orientou os políticos para, em caso de dúvida sobre a legislação, buscar a Justiça Eleitoral de forma oficial, formalizando uma consulta eleitoral que será respondida também de forma oficial, evitando assim ocorrências de falhas nas orientações direcionadas aos entes participantes das eleições.

O calendário eleitoral também foi tema na pauta da reunião. Os representantes dos partidos políticos conheceram com detalhes os prazos e datas limites para realização das convenções e também para o registro das candidaturas. As orientações da magistrada incluiram detalhes de como devem ser realizadas as propagandas intrapartidárias que são feitas no entorno das localidades escolhidas para as convenções partidárias.

A juíza também discorreu sobre as condições de elegibilidade que os pretensos candidatos deverão atender. Na ocasião, a juíza citou a Lei Complementar 135/2010, conhecida também com lei da “ficha limpa”.