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PEC que anula o licenciamento ambiental causa reação do Ministério Público
Na segunda-feira (16), a partir das 15h, o Ministério Público Federal promoverá em âmbito nacional um tuitaço contra a aprovação da PEC 65/2012, que dispensa o licenciamento ambiental em atividades impactantes. Com a hashtag #PEC65Não, a mobilização busca dar visibilidade ao tema para que a sociedade saiba do que se trata e como a proposta, se aprovada, pode prejudicar o meio ambiente e as coletividades locais. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apoia a iniciativa.
“Caso essas mudanças sejam aprovadas, a sociedade ficará desamparada e sem armas contra grandes impactos causados pela extração mineral e avanço das usinas hidrelétricas no Pantanal e Amazônia. Vivemos um momento delicado, vários projetos querem acabar com a proteção do meio ambiente”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado.
Segundo ele, durante reunião realizada em Belém, procuradores-gerais de Justiça da Região Norte e de Mato Grosso emitiram nota de repúdio à PEC 65/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz do Estado de Rondônia e relatada pelo senador mato-grossense, Blairo Maggi. Conforme a proposta, a instalação de qualquer obra dependerá apenas do protocolo de Estudo de Impacto no órgão ambiental.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, responsável pela Promotoria de Justiça de Bacia Hidrográfica com atuação na região sul de Mato Grosso, alerta que, “caso a referida PEC seja aprovada, usinas hidrelétricas poderão ser instaladas em todos os rios do Estado, inclusive no Pantanal e qualquer outro tipo de empreendimento sem a necessidade de licenciamento ou de análises por parte de órgãos ambientais”.
Segundo ele, até mesmo o Poder Judiciário ficará impedido de paralisar as obras pois haverá expressa vedação na Constituição. “A PEC rasga a proteção ambiental já que retira, inclusive, a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão pelos órgãos de meio ambiente da União, dos Estados e dos Municípios”, afirmou.
“Caso essas mudanças sejam aprovadas, a sociedade ficará desamparada e sem armas contra grandes impactos causados pela extração mineral e avanço das usinas hidrelétricas no Pantanal e Amazônia. Vivemos um momento delicado, vários projetos querem acabar com a proteção do meio ambiente”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado.
Segundo ele, durante reunião realizada em Belém, procuradores-gerais de Justiça da Região Norte e de Mato Grosso emitiram nota de repúdio à PEC 65/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz do Estado de Rondônia e relatada pelo senador mato-grossense, Blairo Maggi. Conforme a proposta, a instalação de qualquer obra dependerá apenas do protocolo de Estudo de Impacto no órgão ambiental.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, responsável pela Promotoria de Justiça de Bacia Hidrográfica com atuação na região sul de Mato Grosso, alerta que, “caso a referida PEC seja aprovada, usinas hidrelétricas poderão ser instaladas em todos os rios do Estado, inclusive no Pantanal e qualquer outro tipo de empreendimento sem a necessidade de licenciamento ou de análises por parte de órgãos ambientais”.
Segundo ele, até mesmo o Poder Judiciário ficará impedido de paralisar as obras pois haverá expressa vedação na Constituição. “A PEC rasga a proteção ambiental já que retira, inclusive, a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão pelos órgãos de meio ambiente da União, dos Estados e dos Municípios”, afirmou.
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